Plano de governo de Bolsonaro defende “harmonização ambiental” e põe em xeque dados do desmatamento do Inpe

Sem expor propostas plausíveis para tirar o Brasil do atual desastre ambiental no qual se encontra, o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), apresenta um plano de governo bastante vago para a política de meio ambiente. 

Com 48 páginas, o documento inclui conceitos que vão de “desenvolvimento sustentável” ao “mercado de carbono”, até o “hidrogênio verde”, mas no tocantes a propostas, se restringe a apresentar um balanço das ações desenvolvidas nos últimos três anos de combate às queimadas e ao desmatamento.

Porém, a proposta omite dados oficiais sobre a aceleração da devastação dos biomas ocasionada pela adoção de uma agenda anti-ambiental e anti-indígena liderada próprio governo. 

Num dos pontos, o plano fala sobre a necessidade de se adotar tecnologias mais confiáveis para os sistemas de monitoramento dos impactos ambientais.

O presidente da República bate de frente e questiona os dados sobre desmatamento e queimadas da Amazônia elaborados pelo próprio governo federal por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, defendendo a adoção de outros modelos.  

“Para este Plano de Governo, é fundamental, até para que o assunto tenha a necessária transparência, que seja determinado o desenvolvimento de metodologias que consolidem as bases de dados e harmonizem os resultados no sentido de balizar as políticas públicas contra queimadas de maneira mais assertiva”, diz trecho do documento. 

Ao abordar a questão amazônica, o plano enfatiza o discurso sobre a soberania do Brasil na região. Essa é a retórica recorrente usada por Bolsonaro para afirmar que as críticas internacionais sobre o aumento de crimes ambientais seriam apenas interesses de governo estrangeiros pela floresta.

 “A Amazônia brasileira é um patrimônio da Nação brasileira. A soberania brasileira é inquestionável e inegociável.”.

O documento ainda trata da regularização fundiária e da concessão de áreas de floresta ao setor privado como base para a “exploração racional e sustentável da Amazônia”. Com a explosão dos casos de invasões de terras públicas na região a partir de 2019, a regularização fundiária é um tema sensível. 

O temor é que essas propostas de “regularização” de propriedades rurais a toque de caixa acabem por fomentar, ainda mais, a prática da grilagem. Com o governo Bolsonaro, terras indígenas e unidades de conservação registraram aumento nos casos de invasões.  

Mineração em Terras Indígenas e Quilombolas 

No ponto que trata sobre povos indígenas e quilombolas, o texto reforça a defesa do governo para legitimar a mineração dentro dos territórios tradicionais. Ao lado de atividades como o manejo florestal, a pecuária e a agricultura, a mineração é apontada como os segmentos que “precisam e devem ser analisados para que se tornem uma realidade permanente para essas populações”. 

Desde a campanha de 2018, Bolsonaro defende a prática do garimpo dentro das terras indígenas. Desde a sua posse, a invasão dessas áreas para a extração ilegal de minérios cresceu, colocando em risco a sobrevivência das comunidades afetadas. 

A fragilização da política indigenista é outra marca do atual governo, levando a Fundação Nacional do Índio (Funai) a atuar, em algumas situações, até mesmo contra os interesses dos próprios indígenas. 

Impunidade e desmonte

O plano de governo do presidente não apresenta medidas concretas de combate aos crimes ambientais na Amazônia. A única citação é o fortalecimento de operações como a Verde Brasil, que foi a resposta paliativa do governo diante das pressões internacionais diante da devastação acelerada da Floresta Amazônica. A operação ficou a cargo das Forças Armadas e tinha o vice-presidente, Hamilton Mourão, como comandante. 

O plano não fala, por exemplo, da reestruturação de agências civis como O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, (Ibama) e o  Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (ICMBio). 

Os dois órgãos passaram por um processo de desmonte no atual governo, cuja política ambiental era regida pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles – ainda bastante influente nas estratégias do bolsonarismo. 

Para o plano, além das ações de comando e controle de repressão aos ilícitos ambientais, é preciso também políticas para implementar uma produção rural de base sustentável.    

Uma das poucas propostas positivas de Jair Bolsonaro para a proteção da mais importante floresta tropical do planeta, caso reeleito, seria fortalecer a presença do Estado nas regiões mais remotas. A ideia seria criar bases para coibir crimes ambientais e os típicos das áreas de fronteira, como o narcotráfico e narcogarimpo. 

“Tudo visando à proteção e segurança dos habitantes daquela região e do Brasil como um todo”.