No episódio final – pelo menos dessa temporada – da novela da Floresta do Camboatá, ganhou a natureza. Em decisão unânime, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu a legitimidade da criação do Refúgio de Vida Silvestre Municipal da Floresta do Camboatá, na zona oeste do município do Rio de Janeiro.
A unidade de conservação estava em xeque desde junho de 2022, quando a Justiça Federal no Rio acolheu uma ação contra a criação do refúgio, sob argumento que os vereadores – autores do projeto de lei que originou o refúgio – não poderiam legislar sobre um bem pertencente à União. Uma apelação foi então protocolada pela Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público Federal. Dois anos depois, o imbróglio judicial ganha seu desfecho.
No acórdão, o desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho explica que unidades de conservação podem ser criadas por chefes do executivo em qualquer uma das três instâncias – federal, estadual e municipal – e reforça que não há nenhum impedimento para a criação de unidades de conservação pelos municípios, mesmo em áreas de domínio da União.
A decisão também pacifica a relação da área protegida com a presença e uso do Exército – antigo dono e atual “vizinho” do refúgio.
“A própria União informa que o Exército Brasileiro já tem atuado em conformidade com a preservação ambiental, o que demonstra a compatibilidade das atividades militares com os objetivos descritos no ato de criação do Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá”. A criação da área protegida, acrescenta o desembargador, não impediu o acesso do Exército ao local, tampouco a realização de exercícios militares no local.
O terreno estava sob tutela do Exército desde 1904. Em 2020, a União cedeu a área ao município para construção de um autódromo no local, o que mobilizou ambientalistas para garantir a proteção de um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica de baixada da cidade. A luta resultou na derrocada do autódromo e na proposta de criação de uma unidade de conservação que garantisse a proteção desse raro remanescente florestal.
A unidade de conservação foi sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), no dia 10 de dezembro de 2021, após ser aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal.
O refúgio possui 171,58 hectares e está localizado no bairro de Deodoro, na zona oeste do Rio. A área é lar de cerca de 146 espécies de árvores, 150 de aves, 19 de mamíferos, 13 de répteis e 19 de anfíbios.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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