PL 1.282/19, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), permite intervenções em áreas localizadas em propriedades rurais; Comissão de Meio Ambiente inclui condições →
No fim de setembro, Conama revogou resolução de proteção de manguezais, restinga e dispensou licenciamento para irrigação. Ato foi publicado na edição desta quarta no DOU →
A decisão é da 23ª Vara Federal do Rio e foi movida por ação popular. Conama revogou proteção de manguezais, restinga e dispensou licença para irrigação →
Sem a norma nacional, a regulamentação sobre as Áreas de Preservação Permanente, as APPs, ficará a cargo dos estados, que farão sua própria interpretação sobre critérios de proteção →
Em reunião atropelada, Conselho Nacional de Meio Ambiente ignora pedidos por mais tempo de apreciação e revoga normas que ele mesmo criou →
Enquanto o país sofre com queimadas na Amazônia e no Pantanal, o novo Conama pode abrir as porteiras para eliminar regras que protegem a Mata Atlântica e a vegetação de Zona Costeira →
Ministro estabeleceu que norma do Código Florestal seja usada ao invés da Lei da Mata Atlântica para áreas consolidadas. Mudança no entendimento anistia multas por desmatamento →
STJ mantém decisão de apreender passaporte do jogador e do seu irmão Assis Moreira até que paguem multa ambiental que já está em R$ 8,5 milhões →
Empresários subornavam servidores para construir empreendimentos em área de preservação permanente, em Jurerê Internacional, Florianópolis →
Órgão federal quer que a Justiça condene o Grupo Energisa por construção de muro de contenção para abrigar almoxarifado em área de preservação permanente →
