Após a MP que prorrogava o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) caducar, presidente torna a data inócua →
Medida provisória foi aprovada nesta quarta-feira (29) na Câmara. Alcolumbre afirmou que cumprirá acordo entre líderes e não votará a medida provisória →
Por 243 a favor, plenário da casa finaliza votação da medida provisória que tinha como único objetivo estender prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental →
Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura publicou manifesto contra emendas e projetos de lei que visam recortar a lei modificada em 2012 →
Proposta do senador Marcio Bittar (MDB/AC) elimina uma das colunas que sustenta o código florestal. Justificativa é que país precisa expandir sua produção para dentro da floresta →
Prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural está chegando ao fim, mais uma vez, mas existe preocupação quanto a possibilidade de um novo adiamento →
Ministro do Meio Ambiente interino afirmou que a exigência de identidade ecológica para compensar uma cota de reserva legal desmatada irregularmente causa insegurança jurídica →
A indefinição do critério de compensação de Reserva Legal acarretará muitas dúvidas em sua aplicação pelos produtores rurais e órgãos ambientais →
Maioria dos ministros considerou válida a anistia a multas por desmatamentos ocorridos antes de julho de 2008 e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) →
Julgamento do Código Florestal é adiado faltando apenas um voto. Na quarta da semana que vem, decano do STF desempatará sobre a validade de pelo menos 4 pontos →
