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De volta à tona

O PPS entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Pediu, em caráter liminar ao Supremo Tribunal Federal, que sejam suspensos os processos de concessões florestais atualmente em curso. O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) argumenta que o veto presidencial ao artigo que delegava ao Congresso a aprovação de áreas acima de 2.500 hectares contraria a Constituição. Apesar de a lei ter sido sancionada em março de 2006, o assunto voltou à tona porque o processo de concessão de três unidades de manejo sustentável na Floresta Nacional do Jamari anda de vento em popa.

Redação ((o))eco ·
27 de novembro de 2007 · 19 anos atrás

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