Prevista para esta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a votação do Projeto de lei (PL) nº 3/2022, que propõe uma série de alterações na Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como a Lei do Pantanal – foi adiada por pelo menos uma semana. Isto ocorre porque os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT-MT) e Valdir Barranco (PT-MT) solicitaram vista conjunta da matéria.
Entre as mudanças apresentadas pelo PL, proposto por lideranças partidárias e Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT, estão, por exemplo, a permissão para pecuária extensiva em áreas protegidas do bioma, para atividades que não tenham necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e para obras de empreendimento e infraestrutura.
Na sessão ordinária, realizada na manhã desta quarta (22), Lúdio disse que o PL não segue as recomendações apontadas em estudo técnico realizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Pantanal e, por isso, a votação foi adiada. A pauta, entretanto, pode ser retomada já na próxima quarta-feira (29). O documento citado pelo deputado – fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre a ALMT, Embrapa e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) – analisou as normativas sobre os impactos do manejo em áreas restritas e da formação de pastagens no Pantanal mato-grossense, tendo como objetivo subsidiar as atualizações propostas pelo PL à Lei do Pantanal.
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Michael Esquer
Jornalista pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com passagem pela Universidade Distrital Francisco José de Caldas, na Colômbia, tem interesse na temática socioambiental e direitos humanos →
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