Projeto quer frear avanço da soja no Pantanal em MS

Proibir a expansão e a abertura de novas áreas para monocultura no Pantanal sul-mato-grossense. Esse é objetivo de um projeto de lei (PL) apresentado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). Entre outras coisas, a matéria quer proteger o bioma, assim como sua fauna, flora e recursos hídricos, de ameaças como a perda de habitat, aumento da poluição das águas e degradação dos solos. 

“Além do manejo da terra, do desmatamento, o plantio da soja acaba tendo que utilizar agrotóxicos e isso pode, no período das cheias, ser transportado pela água e causar um estrago muito grande pra biodiversidade do Pantanal”, conta a ((o))eco o deputado Pedro Kemp (PT-MS), ao explicar que a matéria é fruto da preocupação com o avanço das monoculturas sobre o bioma. 

Kemp propôs o PL nº 69/2023 em homenagem ao colega de partido Amarildo Cruz (PT-MS), autor do projeto, que faleceu na última sexta-feira (17), antes de protocolá-la.

O projeto, que deixa claro que a proibição prevista não deve se aplicar às atividades de subsistência das comunidades tradicionais, também busca: delimitar e proteger áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas no bioma; incentivar a implantação de sistemas agroflorestais; e promover pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável. 

“Os órgãos ambientais estaduais competentes deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores”, diz a matéria, que ainda quer estimular o ecoturismo e turismo sustentável e promover a criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local. 

O PL, que segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deve enfrentar resistência de parlamentares da bancada ruralista e de produtores rurais que já possuem lavouras de soja, ou ainda de outros tipos, no bioma, conta Kemp. “Nós estamos esperando que haja reação, [mas] vamos abrir um debate para […] mostrar que é uma questão de responsabilidade com o nosso patrimônio, que é o Pantanal, mas também com as futuras gerações”, afirma o parlamentar. 

Monocultura no Pantanal 

No bioma pantaneiro, o avanço das lavouras temporárias saltou de 4,1 mil hectares (ha) em 1985 para 17,3 mil ha em 2021, um número quatro vezes maior. Os números são do levantamento de Uso e Cobertura do MapBiomas. Desse total, 605 ha são de soja identificados visualmente em duas regiões ao leste do bioma, conforme informou a ((o))eco a equipe da rede colaborativa que monitora o Pantanal. Já ao norte, estão as áreas de cana e outros tipos de lavouras temporárias.

Como mostrou ((o))eco, a chegada da soja tem ampliado pressões sobre o bioma. No ano passado, por exemplo, a partir de sobrevoos de ONGs e imagens de satélites, lavouras foram detectadas em Coxim, Aquidauana e Miranda, entre as porções alagáveis e altas da bacia pantaneira. 

Se aprovada a proibição de monoculturas na porção sul-mato-grossense do Pantanal, o bioma como um todo passará a ter o plantio de soja proibido. Isso porque em Mato Grosso, o plantio de culturas de larga escala, como a cana e soja, já está proibido conforme determina a Lei nº 8.830/2008 – também conhecida como a Lei do Pantanal do estado. 

Para organizações ambientalistas, a matéria representa um passo importante em direção ao desenvolvimento sustentável do bioma. “Projetos como esse são necessários […] para garantir a proteção e o desenvolvimento do Pantanal”, disse o Instituto SOS Pantanal.