MP reitera pedido à Justiça do Pará para tirar FAEPA de mediação de conflitos agrários

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do estado do Pará (MPPA) enviaram, na última terça-feira (16), novo pedido ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) para que o órgão torne sem efeito a nomeação da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) para a presidência de órgão mediador de conflitos agrários no estado. Os MPs entendem que a federação de produtores rurais tem uma “parcialidade presumida” e não estaria intitulada a comandar a mediação.

Na última semana, os Ministérios Públicos, em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE/PA), já haviam solicitado à Ouvidoria do Tribunal de Justiça a retirada da Faepa da presidência do órgão, mas até o momento não tiveram sua solicitação atendida, por isso o novo pedido feito, desta vez encaminhado à presidência do Tribunal.

Neste novo requerimento, os órgãos solicitantes também incluíram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no pedido de anulação, já que o Instituto também estaria no comando de uma das comissões de mediação. A razão para a exclusão do INCRA é a mesma da FAEPA: o órgão teria parcialidade presumida e não estaria intitulado a assumir tal função.

Os MPs e Defensorias Públicas também argumentam que a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários no Pará desrespeitou determinação do Supremo Tribunal Federal. 

No final de 2022, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que os Tribunais de Justiça dos estados deveriam retomar os processos de reintegração de posse e conflitos agrários que haviam sido paralisados durante a pandemia da Covid-19. A medida havia sido tomada em 2021, por meio de uma ação proposta pelo PSOL no STF, a fim de evitar despejos coletivos durante a crise sanitária.

Como medida para essa “retomada gradual” dos processos, os Tribunais dos estados deveriam criar comissões para assessorar os juízes na tomada de decisões. Segundo o STF, essas comissões deveriam ser formadas exclusivamente por servidores e membros do Judiciário, com qualificação e experiência em técnicas de mediação e conciliação.

A escolha da FAEPA e do INCRA, no entanto, se deu por sorteio, nos processos realizados pelo Tribunal de Justiça do Pará.

Segundo apurou ((o))eco, tais subcomissões a comando da Faepa e INCRA ainda não participaram de nenhuma reunião de mediação.