“Projetos aprovados no Congresso obrigam municípios a considerar as mudanças climáticas” e mais
25 de junho de 2024
O PL 4129/21, aprovado no dia 12 de junho, estabelece que os planos de adaptação devam identificar efeitos esperados das mudanças climáticas e estabelecer medidas e prioridades para enfrentar desastres. Já o PL 380/23 muda o Estatuto das Cidades para determinar que os municípios adotem medidas que aumentem a resiliência das cidades às mudanças climáticas. Para a apuração desta reportagem, ((o))eco contou com o auxílio da plataforma Diários do Clima, que filtra normas ambientais publicadas nos diários oficiais municipais de 395 cidades brasileiras.
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