Avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende aumentar a punição de quem cometer crimes contra a fauna, sejam elas silvestres ou não. A proposta, dos deputados Felipe Becari (União-SP) e Bruno Ganem (Podemos-SP), altera a Lei de Crimes Ambientais. Ela foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última semana.
Pelo projeto, o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, passará a ser punido com reclusão de três a seis anos e multa. A pena atual é detenção de seis meses a um ano e multa.
Outra pena alterada é a do crime de exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização, que passa a ser reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje essa pena é de reclusão de um a três anos e multa.
O projeto de lei ainda propõe aumento da pena para atos de abuso e maus-tratos, que passariam a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa.
A nova proposta inclui ainda o ato de “crueldade” na lista e detalha quais seriam esses anos, para que possam ser enquadrados. Se passar pelo Senado e for sancionado pelo Executivo, as carroças puxadas por tração animal podem estar com os dias contatos, por exemplo.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, a proposta segue para apreciação do Senado.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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Concordo com as duas primeiras proposições. A terceira no entanto parece que provem de deputados que não conhecem o Brasil. A maioria das pequenas cidades do interior, principalmente no Norte/Nordeste não podem prescindir deste transporte para mercadorias, água e até crianças para o colégio. Seria um grande deserviço para estas comunidades. Poderia sim, prever uma punição por maus tratos, tais como: animais desnutridos, excesso de peso e outras anormalidades. Senhores deputados, revejam esta proposição. Como está, sewria mais uma lei para não ser cumprida.