Tratado global do plástico entra em fase decisiva sob pressão por metas obrigatórias e transição justa

A poluição plástica é um desperdício de recursos e um risco crescente à biodiversidade e à saúde humana. Por isso, é esperada muita pressão de ongs, cientistas e até de empresas por um acordo robusto e juridicamente vinculante nas últimas negociações do Tratado Global da ONU Contra a Poluição Plástica, dos dias 5 a 14, em Genebra (Suíça). 

As cinco reuniões anteriores, desde 2022, foram marcadas por avanços fracos e lentos, ancorados na resistência de países alinhados aos interesses da indústria petroquímica.

Os pontos defendidos incluem metas obrigatórias para cortar a produção de plástico virgem, a eliminação gradual de itens descartáveis e tóxicos, a padronização global do design de produtos — para facilitar sua reciclagem — e meios para financiar a implantação do tratado, sobretudo em países em desenvolvimento.

Uma outra questão-chave é a transição justa nesse modelo de produção, que não deixe de lado catadores e comunidades afetadas, historicamente marginalizados da cadeia de resíduos. 

“Governos e cidadãos apoiam um tratado que vá à raiz do problema”, disse em nota da Fundação Ellen MacArthur seu líder-executivo, Rob Opsomer. “A expectativa é que Genebra marque não apenas o fim de um processo, mas o início de uma nova era global contra a poluição plástica”.

O Brasil tem discurso favorável a metas ambiciosas nas negociações do Tratado, mas ainda não colocou na mesa um plano concreto para reduzir a produção de plástico. Enquanto o país carece de metas claras, estudos internacionais sugerem que ações coordenadas podem ser bastante eficazes e até lucrativas.

Um estudo da consultoria Systemiq, encomendado por mais de 290 empresas — entre elas Coca-Cola, Nestlé, Walmart e Unilever —, indica que regras mundiais para o ciclo de vida do plástico reduziriam 90% de seu descarte inadequado até 2040. Isso geraria uma economia de US$ 200 bilhões para os cofres públicos.

O mesmo trabalho aponta que as regiões com piores índices de infraestrutura de coleta e de tratamento de resíduos na América Latina e Caribe precisariam investir US$ 50 bilhões, mas que isso traria um retorno anual de US$ 1 bilhão, apenas na gestão de descartes de plástico.

Poluentes mundialmente disseminados

Além dos impactos econômicos, os efeitos da poluição plástica sobre o meio ambiente e a saúde humana se tornam cada vez mais evidentes. 

Uma pesquisa do Royal Netherlands Institute for Sea Research (NIOZ) e da Utrecht University (Holanda) estimou 27 milhões de toneladas de nanoplásticos (partículas menores que um micrômetro) apenas entre as ilhas dos Açores e a Europa, no Atlântico Norte. 

Tais partículas invisíveis se dispersam em todas as profundidades marinhas, infiltram ecossistemas e podem ser absorvidas por seres humanos, com efeitos ainda desconhecidos à saúde.

No grande jogo da poluição plástica marinha, o Brasil é um dos destaques. Como ((o))eco mostrou, o país gera 3,44 milhões de toneladas anuais desses resíduos, que podem chegar ao Oceano Atlântico. O número mostra que um terço das 10,33 milhões de toneladas produzidas nacionalmente não é reciclado ou reaproveitado. 

Grande parte desse lixo chega às praias e ao mar diretamente — jogado por quem frequenta esses ambientes, mas também por rios e outros cursos d’água que deságuam no litoral. 

Segundo entidades como WWF-Brasil e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), as regiões brasileiras que mais geram resíduos plásticos são, nesta ordem, Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.

O cenário revela falhas na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que compartilha responsabilidades entre produtores, consumidores e governos, e mostra a dificuldade do país em cumprir acordos como a Convenção de Basileia, que busca impedir o envio descontrolado de resíduos perigosos a países com infraestrutura precária.

As crescentes revelações sobre os múltiplos impactos da poluição plástica reforçam a urgência de um tratado com metas claras, força jurídica e recursos assegurados. Boas intenções e discursos não bastam mais diante desse problema globalizado.