Governo cria o Parque Nacional de Albardão, com 1 milhão de hectares

Após anunciar na COP 30 o objetivo de ampliar a proteção marinha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou, nesta sexta-feira (06), o Parque Nacional do Albardão, localizado na costa do município de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Assinado ontem, o decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União divulgada na noite desta sexta.

São 1.004.480 hectares protegidos, o que torna Albardão o maior parque marinho do país. Lula também decretou uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, com 55.983 hectares. As duas áreas funcionarão como um mosaico.

A luta pela formalização de uma área protegida no local se estendeu por 18 anos. Albardão é uma joia tão importante que o local esteve presente nos mapas de avaliação de áreas prioritárias para a conservação desde que o país formalizou a criação do mecanismo como política pública, em 2004. 

O agora parque nacional já estava presente na primeira lista criada no país. E se manteve na lista em todas as outras. Sua criação é um marco para a conservação marinha do país.

“Essa é uma luta antiga de todos que atuam pela proteção dos ambientes marinhos no Brasil. Há mais de duas décadas acompanhamos o avanço da degradação da biodiversidade na região. O Albardão chegou ao seu limite e a criação do parque já não podia mais esperar. Agora começa uma nova etapa, que é garantir a efetiva implementação e proteção dessa área”, comemora Maria Carolina Weigert, bióloga e diretora do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA). 

Em 2016, a convite do NEMA, associação que liderou o pedido pela criação do parque, ((o))eco esteve na região para conhecer esse pedaço singular e isolado da costa brasileira. O que vimos foi uma área de praia repleta de pequenas conchas, o que a diferencia do restante da costa do Rio Grande do Sul, onde predomina a praia de areia. O fundo do mar em Albardão também é diferenciado, caracterizado com os chamados fundos consolidados, uma espécie de recife rochoso formado por rocha sedimentar. 

A presença dessas rochas permite a fixação de algas, esponjas e outros organismos marinhos incrustantes, um fator que contribui para a existência de uma fauna marinha rica. Foi o que chamou a atenção dos pesquisadores do NEMA, que monitoram há décadas a vida silvestre na costa do Rio Grande do Sul. 

A singularidade também é atestada pela presença de espécies ameaçadas encontradas no local. São 25 ao todo, tendo destaque a toninha (Pontoporia blainvillei), a raia-viola (Rhinobatos horkelli), o cação-martelo (Sphyrna lewini), o cação-anjo (Squatina occulta e S. gugenheim), o cação-listrado (Mustelus fasciatus), o lagartinho-da-praia (Liolaemus occipitalis); o sapo-boi (Ceratophrys ornata) e sapinho-da-barriga-vermelha (Melanophryniscus montevidensis).

Lobby contrário 

Após a retomada de criação de unidades de conservação, depois do período de desmonte das políticas de proteção ambiental feitas durante o governo Bolsonaro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) iniciou a consulta pública para a criação do parque, em abril de 2024. 

Na mesma época, ambientalistas acusaram uma multinacional japonesa de lobby contra a criação do Parque Naciomal do Albardão. O motivo seria o interesse de instalação de um parque eólico offshore (no mar) na área prevista para se tornar uma UC proteção integral. A empresa negou ser contra a instalação da UC.

Um mês depois, o governo do estado do Rio Grande do Sul pediu a suspensão do processo de criação da Unidade de Conservação. Nos bastidores, a contrariedade do estado se referia ao traçado da área protegida, que inviabilizaria a instalação da usina eólica.

O processo ficou na gaveta da burocracia em Brasília, mas voltou a ganhar força durante a COP 30, realizada em novembro de 2025, em Belém. Na ocasião, o presidente Lula fez um discurso prometendo ampliar a proteção da área marinha de 26,5% para 30% até 2030. Com a criação de Albardão, o Brasil contribui para a proteção dos oceanos às vésperas de sediar mais uma Conferência das Partes, dessa vez sobre espécies migratórias. Albardão é local de descanso e reprodução de várias espécies migratórias, como baleias-francas, tubarões, tartarugas-marinhas, albatrozes e outras aves marinhas.

“Além de servir como refúgio para espécies hoje ameaçadas, a região [de albardão] tem relevância internacional por sua conexão com o mar patagônico, influenciando populações de fauna que chegam até a Antártica”, comemora Angela Kuczach, articuladora da aliança SOS Oceano, coalizão que reúne as organizações NEMA, Rede Pró-UC, Sea Shepherd Brasil, Projeto Golfinho Rotador, Divers for Sharks, Cátedras UNESCO e Tubarões e Raias de Noronha.