“Projeto que barra fiscalização ambiental remota ganha urgência na Câmara” e mais
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de segunda-feira (16) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que barra fiscalização ambiental remota e determina que o infrator deve ser “notificado” antes de ser multado. Para servidores públicos da área de meio ambiente, o PL apresenta uma série de problemas estruturais e jurídicos e um risco à proteção ambiental no Brasil.
Boa leitura!
Equipe ((o))eco
18 de março de 2026
Projeto que barra fiscalização ambiental remota ganha urgência na Câmara
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