Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da propaganda sobre combustíveis fósseis no Brasil. O PL 1.748/2026 é de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista do Congresso Nacional e conta com o apoio técnico do Instituto Clima de Política, que iniciou uma campanha global intitulada “Fora Publicidade Fóssil”, visando apoio à proposta legislativa inédita no país.
O documento propõe a restrição da propaganda de produtos e serviços relacionados à exploração, refino, distribuição e comercialização de carvão, petróleo e gás natural. A proposta foi estruturada nos moldes da legislação antitabagista, iniciada no Brasil em 1996. O autor do projeto afirma que ele vai ao encontro do chamado global do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, que convocou expressamente todos os países a banir a publicidade da indústria de combustíveis fósseis.
O deputado Nilto Tatto explica que o Projeto de Lei tem como objetivo mostrar para as populações os riscos diretos e indiretos causados por uma narrativa que normaliza os combustíveis fósseis, e, consequentemente, o agravamento da crise climática. “Importa dizer que os produtos, nos locais de venda, precisarão ter mensagens de alerta, por exemplo dizendo que a exploração de combustíveis fósseis é responsável direta pela mudança do clima nos anúncios”, destaca.
O Coordenador de Projetos e Programas do Clima de Política, Guilherme Tampieri, argumenta que a proposta legislativa está de acordo com as demandas apresentadas pelos brasileiros, visto as pesquisas de opinião recentes que mostram opiniões favoráveis ao investimento em energias renováveis, e a percepção de que estão sendo afetados pela crise do clima. Ele apresenta a ressalva que o PL não proíbe, por exemplo, o patrocínio por parte das empresas produtoras de carvão, petróleo e gás natural a agendas culturais e esportivas.
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Vinicius Nunes
Cientista Social pela FGV/CPDOC e estudante de Jornalismo na ESPM-Rio. Entusiasta da pauta ambiental, política e esportes. →
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