O silêncio que a lei impõe à educação ambiental

Um professor que quer ensinar sobre o meio ambiente urbano a partir de Noel Rosa, Adoniran Barbosa ou Cartola, sobre ecologia e clima em Luiz Gonzaga, sobre florestas e povos originários em Milton Nascimento ou Marlui Miranda, sobre o planeta e o espaço em Caetano Veloso, Gilberto Gil e Pink Floyd, não pode fazer um podcast educativo gratuito. A lei brasileira de direitos autorais – a Lei nº 9.610/98 – não o impede de falar sobre essas obras. Mas impede, na prática, que ele as divulgue para o público.

Essa é uma limitação pedagógica profunda. A música popular sempre foi, no Brasil e no mundo, um dos mais potentes veículos de sensibilização ambiental. Antes que o conceito de “educação ambiental” existisse como disciplina acadêmica, Luiz Gonzaga já cantava a seca e o êxodo, Milton Nascimento já evocava a floresta e seus guardiões, e Caetano Veloso já interrogava o tempo geológico e o destino do planeta. A MPB produziu, ao longo de décadas, um arquivo sonoro extraordinário sobre a relação entre natureza e cultura – um arquivo que nenhum livro didático substituiu. Ignorar esse patrimônio no ensino ambiental não é apenas uma perda estética: é uma perda epistemológica.

A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, determina que a educação ambiental deve estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, de caráter formal e não formal, valendo-se de todos os recursos disponíveis. O podcast educativo é, hoje, um dos mais democráticos e acessíveis desses recursos – capaz de alcançar estudantes em regiões onde faltam bibliotecas, laboratórios e professores especializados. Ocorre que a mesma sociedade que aprovou essa lei não atualizou a legislação autoral para permitir que educadores usem, sem custo, a música que melhor ilustra aquilo que ensinam. As duas leis ignoram-se mutuamente, e quem paga o preço é o aluno.

O argumento jurídico autoral é tecnicamente correto: um podcast é considerado “execução pública coletiva”, e qualquer execução pública de música protegida exige licença do ECAD, independentemente da finalidade. Não importa se quem o produz é um pesquisador em trabalho voluntário e não remunerado e se o ouvinte é um estudante. Não importa se não há um centavo de lucro ou, pelo contrário, se há um expressivo investimento por parte do pesquisador. Não importa se o efeito colateral imediato seria a divulgação das obras desses artistas a um público novo.

A lei autoral reconhece exceções para uso educacional – mas apenas no ambiente fechado da sala de aula. No momento em que o conhecimento ultrapassa aquelas quatro paredes e alcança o mundo por meio de uma plataforma digital aberta, a exceção desaparece. O professor vira um infrator em potencial.

O paradoxo é incômodo, pois o trabalho intelectual é inteiramente do educador. A seleção, a curadoria, a contextualização histórica, a análise crítica – tudo isso é produzido por quem ensina. Os artistas, nesse cenário, seriam beneficiados com algo que nenhuma gravadora compra: atenção qualificada, contexto e memória. E ainda assim, é o professor quem paga.

O paradoxo se agrava quando se considera que o mesmo conteúdo circula livremente em outros formatos. Programas de rádio com música e locução chegam ao YouTube ou ao Spotify como podcasts de emissoras licenciadas, sem qualquer restrição. A diferença não é de intenção nem de competência: é de licença institucional. Uma emissora tem estrutura jurídica e orçamento para arcar com o ECAD. Um pesquisador tem boa vontade e um simples laptop.

Não se trata de negar o direito dos artistas à remuneração. Trata-se de reconhecer que uma lei construída no século XX para proteger a indústria fonográfica não foi desenhada para o podcast universitário do século XXI – nem para a urgência da crise climática, que exige todos os instrumentos disponíveis de sensibilização pública, inclusive os culturais. Em vinte anos escrevendo sobre meio ambiente n’O Eco, este colunista raramente deparou com uma contradição tão clara entre o que a legislação ambiental determina e o que outra lei, igualmente vigente, proíbe. A Política Nacional de Educação Ambiental fala em transversalidade, em pluralidade de meios, em alcance de todos os públicos. Mas enquanto a legislação autoral não for revisada para contemplar o uso educacional digital sem fins lucrativos, essas palavras permanecerão vazias. A educação ambiental perderá, a cada episódio que não pode ser feito, uma oportunidade de aproximar as pessoas da natureza pela única linguagem que sempre chegou onde a ciência sozinha não chegou: a música.