Parque Marinho da Barra existe no papel e carece de gestão em Salvador

Salvador projeta sua imagem para o mundo a partir de um de seus cartões-postais mais emblemáticos: o Farol da Barra. Inaugurado no século XIX e com 22 metros de altura, o monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instalado no interior do Forte de Santo Antônio da Barra, atrai visitantes que percorrem quilômetros para fazer selfies diante da paisagem na entrada da Baía de Todos-os-Santos. 

Mas o que está logo ao lado, com potencial de fortalecer o turismo e a biodiversidade marinha da região, é desconhecido até pelos soteropolitanos. 

Sob a superfície, entre o Farol da Barra e o Forte de Santa Maria, fica o Parque Natural Municipal Marinho da Barra (PNMMB), em uma área de 322.143 m², equivalente a 45 campos de futebol, com água cristalina e morna na maior parte do ano. Quem mergulha por ali encontra cardumes e mais de 200 espécies de peixes, como o budião-azul, ameaçado de extinção, além de estrelas-do-mar, arraias, corais, polvos, tartarugas e, eventualmente, a passagem de baleias-jubarte nas proximidades. No mesmo espaço, três naufrágios centenários tombados e protegidos como patrimônio cultural – britânico Miraldi (1875), o alemão Germânia (1876) e o francês Bretagne (1903) – configuram um sítio arqueológico subaquático.

Criado por decreto em 2019 como a primeira Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral marinha de Salvador, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o parque permanece, sete anos depois, sem plano de manejo, documento técnico obrigatório que, por lei, deve ser elaborado em até cinco anos a partir da instituição. Esse instrumento define as regras de uso, o zoneamento e as diretrizes de gestão e fiscalização da área. Sem ele, a unidade não possui critérios definidos para organizar as atividades e orientar a atuação do poder público. 

Antes da consolidação dessa estrutura burocrática, surge a dúvida: quem foi o responsável por “descobrir” esse núcleo de biodiversidade tão próximo da paisagem urbana de Salvador? 

A relação íntima de Bernardo Mussi, mergulhador e surfista, com o mar começou ainda na infância. Em 1970, aos 11 anos, ele já pegava ondas nas imediações do Farol da Barra. Hoje, sexagenário, a conexão com as águas salgadas segue presente em sua rotina. Em 2010, atento à grande quantidade de lixo no mar após o Carnaval, mergulhou na região ao lado de três amigos para retirar a sujeira. A ação, registrada em fotos e vídeos nas redes sociais, teve alta repercussão e atraiu novos voluntários. Assim surgiu o Fundo da Folia, projeto que realiza ações regulares de limpeza no mar e educação ambiental. 

“A partir de 2010, com o trabalho no Fundo da Folia, surgiu a vontade de proteger a área entre o farol e o Porto da Barra por meio da criação de uma unidade de conservação. Por volta de 2014, conheci o oceanógrafo Francisco Barros, e a proposta começou a ganhar forma, já que também mobilizava outras pessoas que reconheciam o potencial da região”, recorda Bernardo. Após reuniões, palestras, visitas a órgãos públicos e instituições privadas, bem como audiências públicas, o decreto de criação foi assinado em 2019. 

Inserido em um trecho de intensa pressão urbana e turística, no início do Circuito Dodô (trajeto dos trios elétricos entre os bairros Barra e Ondina durante o Carnaval), o parque sofre com poluição recorrente. 

“Já fizemos mais de 300 ações nesses 16 anos de existência do Fundo da Folia e, em 2025, batemos o recorde, com 70 em um único ano. O que mais importa para nós é agir com regularidade pela saúde das nossas praias, principalmente do Parque Marinho da Barra, onde concentramos a maior parte das ações”, explica o mergulhador. Sobre o que é removido do fundo do mar, Mussi diz que há de tudo um pouco: desde resíduos descartados no dia a dia das praias, como embalagens de salgadinhos, pratos, talheres e copos plásticos, latas de cerveja e garrafas PET e de vidro, até materiais que chegam ao mar nos períodos de chuva, como roupas, pneus, restos de equipamentos domésticos, capas de celulares e dentaduras. No Carnaval, entram também peças publicitárias, como viseiras, bandanas, abadás, copos, balões, placas e outros itens usados no decorrer da folia. 

Ausência do Plano de Manejo

De acordo com documentos públicos acessados pelo ((o))eco, na ficha técnica da UC, consta que a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal de Salvador (SECIS) é responsável pela gestão, proteção e regulamentação do uso do parque. Entretanto, Bernardo afirma que, embora o Parque Marinho da Barra conte com um conselho gestor desde sua criação – composto por 37 representantes de instituições como IPHAN, Yacht Clube da Bahia, Marinha, Capitania dos Portos, associação de moradores da Barra e Universidade Federal da Bahia (UFBA) –, a morosidade da SECIS se reflete nas poucas medidas efetivamente implementadas desde 2019. Até o momento, foram instaladas apenas boias de sinalização amarelas no entorno do parque e uma placa metálica em frente à escadaria de acesso ao mar, na Avenida Sete de Setembro.

No início de 2026, a prefeitura instalou no local uma faixa de grandes dimensões destacando a existência do parque, mas ela desapareceu pouco tempo depois.

“Por se tratar de um parque municipal, cabe à Prefeitura de Salvador, por meio da SECIS e do conselho gestor, adotar as medidas necessárias à fiscalização, o que ainda não ocorreu. Esse, ao meu ver, é o principal problema enfrentado pelo parque, sem explicação plausível. Por esse motivo, e diante da falta de avanço dessa pauta no conselho gestor desde sua criação, em 2019, o Fundo da Folia solicitou recentemente seu desligamento do colegiado, por entender que não estava contribuindo para a resolução do impasse”, esclarece Bernardo. Ele conclui que, apesar da instalação das boias, das reuniões do conselho e de algumas medidas pontuais da prefeitura, o parque funciona muito mais pela atitude das pessoas que o conhecem, cuidam, divulgam e frequentam de maneira consciente. 

Possíveis rumores de que rixas políticas poderiam estar atrapalhando o funcionamento do Parque Marinho da Barra são considerados pouco prováveis, já que o Decreto Municipal nº 30.953, de 12 de abril de 2019, foi assinado pelo então prefeito de Salvador, ACM Neto, à época filiado ao Democratas (DEM), e a gestão permaneceu sob o mesmo grupo político. Em 2021, com a transmissão do cargo ao vice Bruno Reis (UNIÃO), ele assumiu a Prefeitura de Salvador e foi reeleito em 2024. 

Sem fiscalização, Mussi relata que a UC – uma área de uso restrito, sem exploração livre e com atividades controladas, como pesquisa ou visitação regulamentada – é alvo constante de pesca com linha, pesca com redes, pesca submarina, uso de armadilhas e captura de espécies para aquarismo. O trânsito e o ancoramento de embarcações motorizadas, além do descarte de resíduos poluentes, também configuram irregularidades no parque. 

A reportagem de ((o))eco não encontrou o plano de manejo, contudo verificou que a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), contratou uma empresa para a elaboração dos planos dos Parques Marinhos da Barra e Cavalo Marinho, na Cidade Baixa. O contrato, firmado com o Consórcio IBERGEO/HIDRIA/PARTICIPAR/AMBIENTEC em 6 de novembro de 2023, previa vigência de nove meses e execução em sete meses a partir da assinatura da ordem de serviço pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (UNIÃO). O investimento, com recursos públicos, foi de R$ 1.031.658,79. O ato consta no Diário Oficial do Município (DOM), assinado por Pedro Tourinho, secretário da pasta na ocasião. 

Consultadas a respeito da existência do plano de manejo e da eventual previsão de conclusão do documento, a SECIS e a SECULT não haviam se pronunciado até a publicação desta reportagem. À SECIS também foram encaminhadas perguntas referentes à gestão e fiscalização do parque, governança, orçamento e medidas de proteção ambiental. 

Descumprimento de normas ameaça a biodiversidade

Em uma página colaborativa criada por apoiadores da causa, são feitas denúncias como a invasão de jet skis durante a Festa de Iemanjá, em 2 de fevereiro de 2026, com o objetivo de pressionar o poder público a adotar medidas mais rigorosas. No “Relatório das oficinas para elaboração da minuta do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Marinho da Barra e definição do zoneamento ecológico” – documento mais recente consultado pela reportagem, divulgado em 2024 – foram estabelecidas 12 proibições. Entre elas estão a pesca, captura ou coleta de organismos sem autorização para pesquisa científica; práticas que causem poluição ou danos ao ambiente; o lançamento de efluentes líquidos; o acionamento de bomba de porão no interior da UC, salvo emergências; o lançamento de resíduos sólidos; o desembarque sem autorização; o fundeio sem autorização; o contato intencional com o substrato, bens arqueológicos, fauna e flora; a perseguição ou o molestamento de animais; a alimentação de animais; a entrada com animais domésticos; o porte de equipamentos de pesca; e o pernoite de embarcações particulares, salvo exceções autorizadas.

Longe de ser um caso isolado, a situação em Salvador se repete em outras regiões do país. O Instituto Socioambiental (ISA) confirma que a elaboração e implementação do plano de manejo em até cinco anos após a criação das UCs no Brasil é uma tarefa desafiadora, tanto que “algumas permanecem por mais de uma década sem qualquer documento de planejamento.” A Baía de Todos-os-Santos, por exemplo, considerada Área de Proteção Ambiental (APA) desde 1999, não possui plano de manejo.

Segundo Francisco Barros, doutor em Ecologia Marinha pela Universidade de Sydney (Austrália) e professor do curso de Oceanografia da UFBA, a área, de dimensão relativamente pequena, tem potencial para atividades econômicas sustentáveis, como o turismo de base local, e amplia o uso do espaço para o lazer dos moradores. O foco central, no entanto, é a biodiversidade, com ênfase na variedade de organismos marinhos e na presença de cinco espécies de recifes de coral. 

Barros, inclusive, colaborou em um estudo conduzido na região da Barra que aponta impactos da poluição sonora sobre a fauna marinha. A pesquisa mostrou que o ruído intenso gerado em terra durante o Carnaval altera o comportamento da donzela (Stegastes fuscus), reduzindo sua alimentação e aumentando sua vulnerabilidade a predadores. 

“Eu descrevo o Parque Marinho da Barra como uma área relevante para a preservação. Ao longo dos anos, com base na literatura científica, ele pode funcionar como fonte de espécies, não só de corais, mas de juvenis e larvas de organismos explorados comercialmente. Possui grande biodiversidade de invertebrados bentônicos e peixes”, avalia o pesquisador.

“O nosso maior problema hoje é a fiscalização. Na última reunião do conselho, realizada este ano, a pauta foi a ausência de controle efetivo no parque, sem mudanças.” 

Fundo de investimento e expectativas futuras 

Todos os dias pela manhã, nos arredores do Parque Marinho da Barra, o professor e empreendedor do setor náutico-esportivo Bruno Pinheiro Chagas Machado transmite um boletim informativo sobre as condições do mar em suas redes sociais. Se “o mar não está para peixe”, como diz o ditado popular, ele mantém o otimismo ao falar do “quintal da cidade”. 

“Vejo o Parque Marinho da Barra como uma das maiores oportunidades que Salvador tem para promover uma virada cultural e de pertencimento em relação ao mar. Imagine se as escolas incorporassem vivências educativas no parque, apresentando o mar às crianças desde cedo?”, almeja Pinheiro. Mesmo com tantas fragilidades, na perspectiva dele o cenário é riquíssimo. Se o espaço for plenamente protegido e valorizado para o turismo sustentável, a educação e os esportes do mar, Bruno acredita na possibilidade de se tornar uma espécie de floresta marinha na porta de entrada da Baía de Todos-os-Santos, um ativo natural único tanto para Salvador quanto para o Brasil. “O que falta é transformar potencial em prioridade.”

Questionado sobre a criação de um fundo de investimento voltado à educação ambiental e à conservação, além de uma guarda ambiental comunitária com apoio tecnológico e valorização dos voluntários que atuam na região, Bernardo Mussi contou à ((o))eco que já foi sugerido, no conselho do Parque, que uma das fontes de recursos seja o Carnaval. Em 2026, a Prefeitura de Salvador destinou cerca de R$ 6,9 milhões em cachês de artistas, conforme contratos publicados no Diário Oficial do Município. O mergulhador defende a construção de uma sede na Barra, próxima ao Parque, para que o espaço seja apresentado “fora d’água”, evidenciando sua riqueza ambiental, histórica e cultural, com área destinada a exposições audiovisuais, palestras e equipamentos interativos. 

“Sem fiscalização, é difícil pensar em algo nesse nível. Sei que a prefeitura ainda vai perceber o valor do tesouro que tem nas mãos e as potencialidades que ele representa para o desenvolvimento de Salvador”, crê Bernardo.