As audiências públicas realizadas para o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte são insuficientes. A decisão da Justiça Federal em Altamira anunciada hoje foi baseada em pedido do Ministério Público Federal e Estadual do Pará. Assim, o licenciamento da polêmica usina é interrompido até que sejam promovidas novas reuniões, como têm pedido a população, entidades civis e pesquisadores.
Em sua decisão, o juiz Edson Grillo descartou alegações do Ibama e da Eletronorte, de que as quatro audiências feitas até agora são suficientes. A obra atingirá algumas localidades distantes centenas de quilômetros das sedes municipais.
“A audiência pública não pode ser considerada, como sustentam os requeridos, mero ato ritualístico encartado no procedimento de licenciamento ambiental. Deve ostentar a seriedade necessária, a fim de que possa fielmente servir à finalidade para a qual foi criada que, no caso presente, é informar custos, benefícios e riscos do empreendimento, propiciando o debate franco e profundo com as populações envolvidas”, escreveu.
O governo havia marcado o leilão do empreendimento para 21 de dezembro.
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