A proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Delta do Salobra, nos municípios de Miranda e Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, será discutida na tarde desta quarta-feira (17) em consulta pública organizada pelo ICMBio. A audiência, aberta a todos os moradores, atores locais e interessados, visa apresentar o que seria esta unidade de conservação, debatê-la com a sociedade e, principalmente, sanar dúvidas e combater um fluxo de desinformação que tem sido fomentado por grupos contrários ao refúgio.
Um dos principais pontos destacados pelo órgão ambiental federal é de que um Refúgio de Vida Silvestre, ou simplesmente REVIS, ainda que seja de proteção integral, permite a coexistência com propriedades privadas, desde que as atividades desenvolvidas sejam compatíveis com os objetivos de conservação. Ou seja, sem necessidade de desapropriação.
O ICMBio destaca ainda que a proposta foi desenhada justamente em áreas com baixíssima aptidão para agropecuária e que cerca de metade do território corresponde atualmente a áreas de Reserva Legal e as demais já possuem algum tipo de restrição ambiental pela Lei do Pantanal ou por serem zonas naturalmente sensíveis, como morrarias e alagados.
“Além disso, as áreas produtivas localizadas dentro do Refúgio poderão manter suas atividades produtivas, observadas as regras de uso sustentável e conservação ambiental previstas para a unidade”, esclarece o órgão ambiental em documento elaborado para responder às perguntas frequentes. Atividades e práticas de baixo impacto como a agricultura familiar e a pecuária sem conversão de pastagem ou sobrepastoreio, poderão continuar.
A pesca no rio Miranda também poderá continuar ocorrendo normalmente. Enquanto no rio Salobra, a atividade já é proibida desde 2018 por uma Lei Estadual.
A região conhecida como Delta do rio Salobra está localizada entre a Serra da Bodoquena e a planície pantaneira, na transição entre os biomas Pantanal e Cerrado, com remanescentes de Mata Atlântica. O local abriga rios, lagoas, campos alagados, formações florestais, cavernas, grutas e nascentes estratégicas para segurança hídrica regional.
A proteção do Delta possibilita ainda a consolidação de um corredor ecológico entre a serra e a planície, estendendo-se até o Chaco paraguaio e conectando-se à Terra Indígena Kadiwéu, habitada pelos povos Chamacoco, Kadiwéu, Kinikinau e Terena. Na área vivem ao menos 42 espécies ameaçadas da fauna brasileira como o tatu-canastra, a arara-azul e a onça-pintada.
A proposta de unidade de conservação (UC), que teria 60.791 hectares de extensão, foi considerada prioritária por especialistas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em janeiro de 2024.
Além da conservação da biodiversidade, a criação do REVIS ajudará no enfrentamento de incêndios e na promoção do turismo de natureza.
A consulta pública está marcada para 14:00, no Auditório da Prefeitura Municipal de Bodoquena. Mais informações sobre a proposta podem ser obtidas na página da consulta pública, disponível no site do ICMBio.
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Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
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