Políticas alimentares foram ‘totalmente degradadas’ sob Bolsonaro, afirma secretária 

A agricultura familiar pode ser uma aliada da conservação ambiental, mas isso depende de mercado, crédito, insumos e proteção contra ameaças que vêm de fora da porteira – da deriva de agrotóxicos ao garimpo ilegal.

É o que afirma Ana Terra Reis, secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),  em entrevista exclusiva a ((o))eco. 

“É um desafio, principalmente porque nós vivemos um momento bastante ímpar da nossa história. Passamos todo um retrocesso de diversas políticas públicas e, quando assumimos, foi  como uma missão de retomada dos direitos e das políticas construídas ao longo dos últimos 25 anos – e que foram totalmente degradadas no último governo [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, analisa. 

Agrônoma, Reis começou a atuar em assentamentos da região de Ribeirão Preto (SP), onde participou da organização da produção e da articulação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no assentamento Mário Lago. O acúmulo de experiências territoriais a levou a assumir a atual pasta em junho de 2024. 

Confira, abaixo, a entrevista completa.

Como programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) podem contribuir para a conservação dos territórios?

Ana Terra Reis – Para nós, pensar a questão ambiental é sempre necessário: o ambiente como um todo, e o ser humano como parte dele. Nesse contexto, o PNAE e o PAA são indutores da agricultura familiar. Quando você garante um mercado, como no caso do PNAE, em que este ano aumentamos de 30% para 45% a fatia de alimentos da agricultura familiar que prefeituras e governos estaduais devem adquirir, amplia-se uma condição que facilita a comercialização desses produtos, com previsibilidade.

Isso significa, muitas vezes, maior diversificação produtiva, mais condições de planejamento e, em alguns casos, mais soberania alimentar, já que o agricultor tende a produzir o que faz parte de sua cultura alimentar local.

Incluir agricultores familiares que historicamente ficaram à margem desse processo, mas que são atores importantes na conservação ambiental, é um grande desafio. Há estudos que evidenciam o papel que povos e comunidades tradicionais, indígenas e assentados da reforma agrária desempenham por meio de uma agricultura que preserva e recupera o meio ambiente. Quando você dá condições para essas comunidades, por meio de projetos de comercialização, terem uma vida melhor e mais digna, potencializa também essa força de conservação.

O que ainda falta para que as cooperativas consigam favorecer a permanência dos agricultores familiares em seus territórios?

O desafio para os governos federal, estaduais e municipais é olhar as cooperativas não como empresas quaisquer, mas como um ambiente possível de resistência, de novas sociabilidades e de uma organização perene, independentemente do governo de plantão.

É preciso olhar desde a base, do acesso a insumos como bioinsumos e sementes, passando pela mecanização agrícola, por novas formas de manejo, pela agroindustrialização e pela produção em escala para a agricultura familiar.

Que medidas são necessárias para proteger agricultores familiares de atividades no entorno, como a pulverização de agrotóxicos e o garimpo ilegal?

Essas práticas ilegais precisam ser mais evidenciadas como ameaças aos agricultores familiares. Um exemplo é o garimpo ilegal em território amazônico. Outro, muito recente, é a pulverização aérea de agrotóxicos por drones.

Não podemos deixar somente para o agricultor familiar a responsabilidade de seguir com as práticas de conservação e proteção ambiental. É necessário pensar em legislação e em condições que deem segurança a quem opta, por exemplo, por produzir alimentos orgânicos, para que não sofra com a deriva de agrotóxicos pulverizados por via aérea nem com a insegurança do garimpo ilegal, que ocupa cada vez mais os territórios.

Precisamos construir uma estratégia de conservação que tenha a agricultura familiar como aliada. Agricultores e agricultoras contribuem concretamente para que os territórios sejam conservados. Mas isso só acontece se tivermos políticas públicas e um processo organizado, porque, muitas vezes, o agricultor familiar adota práticas impostas pelo próprio modelo produtivo.

Se ele não tem acesso a insumos biológicos nem condições de produzir bioinsumos, acaba aderindo ao grande pacote das empresas de agrotóxicos e, com isso, faz uma produção contaminada, que pode também contaminar a água e o solo.

A agroecologia é um modelo associado à agricultura familiar que, além de prescindir de agrotóxicos, parte de princípios de regeneração do solo e de relações sociais justas. A senhora acredita que hoje esse modelo produtivo recebe o incentivo necessário para se desenvolver no país? 

Esse ainda é um processo recente. Todo o esforço do Ministério do Desenvolvimento Agrário nesta gestão foi construir condições para quem quer produzir de forma agroecológica.

A principal política pública para a agricultura familiar hoje, inclusive em volume de recursos, é o Plano Safra. O fato de termos conseguido taxas de juros diferenciadas e muito reduzidas para produtos de base agroecológica, mostra que, mesmo com limitações, estamos avançando.

Além disso, há projetos e programas que têm a base agroecológica como transformação. Entre eles, o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) e a criação da rede nacional que fomenta o uso de bioinsumos na agricultura familiar, envolvendo universidades para que ajudem o Ministério tanto na sistematização do conhecimento quanto para que a política pública chegue, de fato, na ponta.

Ainda há muito a percorrer. Boa parte dos agricultores agroecológicos tem muita dificuldade de acesso, por exemplo, ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Por isso pensamos em outras alternativas, como os editais Da Terra à Mesa, o programa Ecoforte e os Quintais Produtivos, políticas que foram se articulando com a agroecologia e a cooperação como princípios de transformação dos sistemas agroalimentares.

Se é para avaliar a efetividade, eu avalio que as políticas são muito efetivas, mas o horizonte ainda é imenso e há uma quantidade gigantesca de trabalho pela frente para que os aproximadamente 4 milhões de agricultores familiares que temos hoje possam, de fato, fazer uma produção com base totalmente agroecológica, levando em conta que a agroecologia tem um importante componente territorial para ser viabilizada.

Como o fortalecimento da soberania alimentar pode contribuir para conservar os territórios e fortalecer quem vive e produz neles?

Primeiro, é importante destacar que, pela primeira vez no Brasil, temos uma Secretaria com o nome de Soberania Alimentar. É um conceito em disputa, também usado para justificar medidas protecionistas de grandes Estados.

Reafirmamos a elaboração dos movimentos socioterritoriais que pautaram a construção do conceito desde 1996. Nessa definição, soberania alimentar diz respeito ao direito dos povos de definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, respeitando as culturas locais e o meio ambiente.

Para desenvolvê-la no Brasil, implementamos o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, também chamado de Plano Alimento no Prato, construído a partir da escuta de diversos movimentos e organizações da agricultura familiar. O plano só se tornou política nacional em 2023, por decreto do presidente Lula, com a instituição da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

O sistema agroalimentar ainda é concentrado em grandes empresas. Até onde as políticas de abastecimento conseguem alterar essa estrutura de concentração?

Ana Terra Reis – Existe um caminho enorme a ser traçado, porque a estrutura do nosso sistema agroalimentar ainda é muito centralizada em grandes empresas, que comandam não só a produção dos alimentos, mas também sua circulação e comercialização.

Estruturar políticas de abastecimento locais, municipais, regionais e territoriais tem sido desafiador. Um dos exercícios que temos feito é garantir que a agricultura familiar local e suas organizações tenham espaço de comercialização dentro das centrais de abastecimento, e não apenas os grandes produtores.

Também temos fomentado circuitos curtos, a partir de feiras locais e regionais. É um processo não só de dar visibilidade, mas de permitir que as pessoas conheçam o que a agricultura familiar produz.

O sistema agroalimentar de circuitos longos tem muitas externalidades que precisamos ir transformando, com mecanismos como a execução do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que incentiva os circuitos curtos de comercialização, além do acesso a crédito e do fortalecimento das cooperativas e associações nos territórios.

Como a Secretaria está se preparando para os impactos da crise climática sobre a agricultura familiar e o abastecimento, e quais são hoje os principais pontos de vulnerabilidade?

O debate mais atual hoje é sobre as mudanças climáticas e como elas afetam os sistemas agroalimentares. Saber que o aquecimento produzido pelo El Niño vai se soma a um aquecimento global crescente é muito preocupante, por exemplo.

Temos certeza de que isso vai impactar a agricultura familiar. Além das ações emergenciais, estamos pensando em algumas cadeias produtivas estratégicas e em formas de garantir acesso a alimentos em períodos de tragédia, fortalecendo organizações capazes de reagir de forma coletiva.

O trabalho no Rio Grande do Sul durante as enchentes nos ensinou muito sobre o que fazer nesses momentos. A solidariedade é importante, mas é fundamental haver ação coordenada entre governo federal, governo estadual e municípios.

Alguns modelos produtivos precisam de adequações, inclusive tecnológicas, para lidar melhor tanto com secas mais acentuadas quanto com chuvas intensas. O programa de cisternas do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) é um exemplo: a água da chuva captada serve tanto ao consumo da família quanto à produção.

É preciso pensar também na alimentação animal, para que não se repitam cenas que vemos com frequência, de animais morrendo de fome ou de sede na seca. Muitas vezes, os agricultores familiares têm seus próprios processos de adaptação e resiliência, mas precisamos conhecer e fortalecer esses saberes e práticas.

Já existem estudos que ligam diretamente o aumento do preço dos alimentos ao crescimento da temperatura do planeta. Mesmo que a questão dos preços seja bastante complexa, esse ponto chama atenção pelo impacto sobre a sociedade como um todo.

Por isso, o monitoramento e a análise dos preços dos alimentos, com medidas específicas para setores específicos, têm sido feitos em formato interministerial. Entre as ações de mitigação está o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que permite ao agricultor com problemas na produção receber uma ajuda de custo. Sabemos, porém, que as mudanças climáticas trazem cenários desafiadores, que tendem a se repetir e se intensificar.

Temos no horizonte um El Niño mais severo e, diante de mais uma previsão alarmante, nosso esforço é também evitar a propagação do pânico, para não desestimular as pessoas a plantar. Em momentos complexos como este, afinal, não há espaço para abrirmos mão de semear a abundância.