O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu na quinta-feira passada (07/01) os efeitos do Decreto Legislativo 293, que anulava a Portaria Interministerial 192/2015. Assim, a decisão liminar do ministro interrompe o pagamento do seguro-defeso (e, consequentemente, libera a pesca em época de defeso), o que mantém a determinação da Portaria publicada em dezembro.
Seguro-defeso é o nome da pensão de um salário mínimo paga pelo INSS a pescadores artesanais nos períodos de defeso — quando ficam proibidos de pescar em determinadas regiões, devido às épocas de reprodução de algumas espécies de peixes ameaçadas de extinção. Lewandowski atendeu ao pedido do Planalto, que argumentou que teria que desembolsar R$ 1,6 bilhão apenas para atender os 487 mil pescadores aptos atualmente a receber o seguro, sem contar os custos operacionais.
A Portaria suspendeu o pagamento do seguro-defeso por 120 dias. O intuito da suspensão do defeso era recadastrar pescadores e reduzir fraudes. No entanto, no mesmo mês de dezembro, o Congresso se valeu do decreto legislativo para cassar esta medida, que não pode ser vetado pela presidente.
A Advocacia-Geral da União sustentou que cabe aos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura a competência de cuidar dos recursos pesqueiros e que o Congresso extrapolou ao cassar a portaria. “(…) a Constituição permite ao Congresso anular atos do poder Executivo apenas quando eles forem ilegais ou abusivos, o que não é o caso da portaria interministerial, já que a Lei nº 10.683/03 estabelece caber ao Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] fixar as regras para uso sustentável dos recursos pesqueiros e que, segundo a Lei nº 11.959/09, cabe ao poder público regulamentar os períodos de defeso”.
Outro argumento do Ministro LEWANDOWSKI foi de preservar os cofres públicos, já que as fraudes no pagamento de seguro-defeso “dificilmente poderiam ser recuperados posteriormente”.
A decisão liminar, de caráter provisório, ainda será submetida ao plenário do Supremo.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Eu sou pescadora a seis anos nunca recebe o benefício mais nós pescadores somos pobre temos preçiçao do salário como vamos da comida pros nosso filhos que tem um e bom e que tem oito ou mais eles não penso nos pobre
Verdade …foi uma sacagem que fizeram com os pescadores ha 5 dias de receber o beneficio a dilma manda bloquear …essa mulher nao pensa no futuro.ela esta pensando so no hoje….muitos peixes podem ser extintos .mas ela esta preocupada so com ela mesmo…isdo nao é justo ..o nosso voto nao valeu de nada mesmo…as fraudes começa la de dentro d o planalto…vamos senadores e deputados lutem por esses pequenos grandes pescadores que vao ser lezados pro resto de suas vidas
Isso e uma injustiça com os pescadores,e com quem cuida de reservas porque so pesca uma vez por ano e quem tem muito dinheiro faz uma coisa dessa.
Essa suspensão é em todo país? Ou em alguns estados?
Porque nao suspende o salario dos depultados senadores ha eles nao robam eles desviao la em brasilia nao tem fraude la e um santuario de gente onesta!!!
O seguro-defeso pode não ter sido suspenso por causa das fraudes, que afinal de contas interessam a situação que as facilitou.
Foi suspenso para economizar.
Agora, a razão porque a economia é significativa – afinal, são só 4 meses de salário-mínimo para um punhado de pobres-coitados – é que devido as fraudes o programa gasta dez vezes mais do que deveriam gastar.
A solução correta seria cortar as fraudes. Mas aí quem vai pra manifestação quando precisar? Quem vai votar no candidato indicado pelo esquema das fraudes?
Exageiros à parte, esta é uma discussao eminentemente político-partidário, sim. Todos sabem que o seguro-defeso não está sendo suspenso pelas conhecidas fraudes que nele existem, fraudes estas organizadas pelos sindicatos de pescadores, todos eles ligados à partidos, especialmente os do governo. O seguro-defeso foi suspenso porque o governo desviou toda a verba disponível no INSS e inventou esta desculpa de recadastramento uma semana antes do defeso de várias espécies importantes. Pura Trambicagem!
O Eco poderia moderar estes comentários partidários que não contribuem com as discussões. Mais importante que PT ou PSDB é a discussão do defeso, que caiu – e a pesca está liberada novamente. O Eco é um portal sobre biodiversidade – é sobre este tema que deveríamos discutir.
Interessante que o cidadão se mostra apartidário por citar dois partidos, mas se doeu justamente por terem falado mal do PT. Essa é a forma que essas pessoas querem "ouvir" a opinião alheia: bloqueando!
Pelo amor de Deus , a única extinção deveria ser a do PT , enquanto essa imundisse desse partido não for extinto , ninguém tem direito mas em nada.
Enquanto o pescador se mata , se arrisca
Pra conseguir sustentar a família
E em 12 meses de trabalho, só recebe
4 meses , esses políticos vagabundos
Esnobam dinheiro . O Brasil está. Nas mãos de bandidos desgraçados e desfarçados de políticos.
Isso foi um poema?