Por que não dá para celebrar a queda do desmatamento

Só falta agora o Ministério do Meio Ambiente comemorar os dados de desmatamento do Imazon, publicados nesta terça-feira (22). O governo é crítico contumaz da ONG de pesquisas paraense, que criou o primeiro sistema independente de monitoramento da devastação da maior floresta tropical do mundo. Mas agora esse sistema, o SAD, deu uma notícia que interessa ao ministro Sarney Filho (PV-MA): a taxa de desmatamento em 2017, primeiro ano cheio de sua gestão, caiu 21%. Partiu soltar foguete?

Os dados do Imazon, publicados pelo site G1 e disponibilizados depois na página da organização na internet, de fato sinalizam que algo mudou em relação ao ano passado. O corte raso detectado pelo SAD entre agosto de 2016 e julho de 2017 foi de 2.834 quilômetros quadrados, contra 3.579 quilômetros quadrados nos 12 meses anteriores. A queda na degradação florestal, a destruição silenciosa que precede o desmatamento total, foi ainda mais expressiva: 41% (de 6.225 km2 para 3.671 km2).

Embora o SAD use satélites “míopes” para produzir seus alertas mensais de desmatamento e por isso não sirva para fazer cálculos de área desmatada, ele raramente diverge da tendência geral que será mostrada pelo Prodes, o sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que calcula a taxa oficial anual. Se alguém botasse uma arma na minha cabeça e me mandasse chutar um número, eu diria que o Prodes mostrará neste ano uma queda ao redor de 15% em relação a 2016.

O governo Temer botará sua máquina de propaganda e suas mãozinhas nervosas em ação para dizer que, ao contrário do que afirmam os ambientalistas, não há retrocesso algum em sua administração — vejam só, a taxa de desmatamento caiu, dir-lhes-ei. Sarney já vem batendo nessa tecla desde o retorno da tragicômica viagem presidencial à Noruega, em junho, quando chamou a imprensa num sábado de manhã para dizer, ao lado de um deputado ruralista, que está tudo bem com a Amazônia e que toda a culpa do desmatamento nos últimos dois anos é do governo Dilma.

“É cedo para falar em retomada da queda do desmatamento”, afirma Antônio Victor Fonseca, pesquisador do Imazon e coordenador do SAD. E é cedo por dois motivos.

Primeiro porque, embora seja a primeira desaceleração registrada pelo SAD em cinco anos, ela ainda é insuficiente para compensar a elevação de 62% em 2015 e de 7% em 2016. “Em 2016 tivemos a maior área estimada pelo SAD em seus oito anos de monitoramento”, disse o pesquisador. Supondo que a taxa oficial do Inpe mostre os mesmos 21% de queda apontados pelo sistema do Imazon, não compensará o aumento de 29% medidos pelo Prodes do ano passado e os 24% do ano retrasado. Com quase 8.000 quilômetros quadrados aferidos pelo sistema do Inpe (cujos dados não podem ser comparados com os do Sad devido à diferença de metodologia) em 2016, a trajetória de queda ainda está longe dos 4.500 quilômetros quadrados de 2012, ano de menor desmatamento já medido na Amazônia.

Segundo, porque o desmate detectado pelo Imazon em julho deste ano foi basicamente idêntico ao de julho de 2016. E o período onde as derrubadas ocorrem de fato é a partir de junho e julho, quando começa a estação seca (o “verão”) na Amazônia. “Entrar no verão amazônico com esse nível de desmatamento é algo que chama atenção”, diz Fonseca.

Isso não significa que o Ministério do Meio Ambiente não tenha feito sua parte. Após o colapso econômico produzido pelo governo Dilma, que levou o Ibama a perder 30% de ser orçamento em 2016, Sarney conseguiu botar para rodar um acordo feito por sua antecessora, Izabella Teixeira, para usar dinheiro do Fundo Amazônia (doação da Noruega) para a fiscalização ambiental. Prova de que o trabalho do Ibama em campo está surtindo efeito é que madeireiros da região de Novo Progresso emboscaram e incendiaram uma cegonheira com oito picapes do órgão ambiental em julho. Agora, a chefe de fiscalização do Ibama no sudoeste do Pará, Maria Luiza de Souza (apelidada de “diabo loiro” pelos criminosos ambientais da região) está ameaçada de morte.

Ocorre que aquilo que o governo dá com uma mãozinha nervosa ele tira com a outra. E ganha uma passagem de ida para Trairão quem adivinhar qual é a mão maior.

No mês passado, Temer deu dois presentões ao pessoal do setor de ocupação de terras públicas do Norte: primeiro, assinou uma lei que anistia toda a grilagem feita entre 2004 e 2011 e permite regularização de grandes áreas invadidas. Depois, mandou para o Congresso um projeto de lei entregando 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, a pessoas que em sua maioria ocuparam o local após ele ser decretado área protegida (na semana passada, Sarney chamou de “erro” a criação da Flona).

Quando o poder público faz isso, indica que áreas protegidas não são mais sagradas e esvazia-as de sua principal função na Amazônia, que é conter a apropriação criminosa. Se uma unidade de conservação ou uma terra indígena não inibem a grilagem, nada mais inibirá: os invasores e especuladores entenderão que o crime compensa e partirão para o roubo de terras públicas onde quiserem. Esta é a receita para o desmatamento sair do controle — e não haverá diabo loiro que dê jeito nisso.

O pessoal parece já ter captado a mensagem do mesoclítico guru. Em 2017, pelo segundo ano consecutivo, unidades de conservação são a segunda categoria fundiária mais desmatada nos dados do SAD (com 22% de toda a derrubada registrada), atrás apenas de áreas privadas. A nova frente de pressão está no norte de Rondônia e no sul do Amazonas. Essa região é onde o ministro da Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha, ele próprio acusado de grilagem de terras e suspeito de desmatamento ilegal, anda orquestrando com a bancada do Amazonas no Congresso o próximo ataque a áreas protegidas.

Cinco unidades de conservação no sul do Estado, criadas por Dilma Rousseff em 2016, estão na mira dos ruralistas. Essas áreas são parte de um lote de 3 milhões de hectares doado pelo Incra ao Ministério do Meio Ambiente em 2014 porque não interessavam a ninguém. Pelo visto agora interessam. As imagens de satélite parecem sugerir que elas estão sendo paulatinamente invadidas e desmatadas, a fim de criar um fato consumado e uma expectativa de regularização futura. Quem duvida pode olhar o último gato enfiado na proposta de lei de licenciamento ambiental em discussão no Congresso, que dispensa da exigência de licença qualquer propriedade rural “em regularização ambiental” (grileiros geralmente inscrevem seus grilos no Cadastro Ambiental Rural, de forma que, no papel, a terra roubada é uma propriedade “em regularização”).

Enquanto perdurar a aliança de Michel Temer com os ruralistas, a fiscalização do desmatamento estará condenada a empurrar a pedra montanha acima só para vê-la rolar montanha abaixo em seguida. Um ano de desaceleração na taxa pode ser conveniente para a propaganda. Mas esse número, como tudo na administração Temer, é insustentável.

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