O Ibama deverá destinar R$ 3 milhões de recursos de compensação ambiental para as Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais ou municipais localizadas na Região da Baía do Iguape (BA). A decisão veio do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana. O valor é proveniente de compensação ambiental relativo ao empreendimento Enseada Indústria Naval (Estaleiro Enseada do Paraguaçu).
A recomendação de Nº 20/2016 do MPF deverá beneficiar a Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape (BA), unidade de conservação localizada na área mais preservada da Baía de Todos os Santos – estuário do rio Paraguaçu. Em novembro de 2016, o procurador da República Marcos André Carneiro Silva emitiu recomendação de que o estaleiro pagasse o total de R$ 10.632.622,30. Entretanto, nenhum valor tinha sido repassado à Resex de Iguape. A compensação ambiental tem como objetivo ser destinada a regiões diretamente impactadas por empreendimentos nocivos, como é o caso da Baía do Iguape, que abrigava a área de instalação original do estaleiro.
O restante do valor da compensação ambiental será dividido da seguinte forma: Parque Nacional da Serra das Lontras ficará com R$ 2 milhões, o Parque Nacional do Alto Cariri, R$ 1.140.040,34, Parque Nacional do Pau Brasil, R$ 1 milhão, Parque Nacional do Descobrimento, R$ 1 milhão e UCs Estaduais da Bahia, R$ 2 milhões.
A Resex Baía do Iguape foi criada em 11 de agosto de 2000, por Decreto Presidencial, com o objetivo de conservar o ecossistema estuarino de grande valor ecológico e também cultural e econômico da população.
*Com Informações da Assessoria de Comunicação do MPF.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Ué?! Mas é o MPF que determina? Por acaso isso não é uma decisão judicial?