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Guilherme Purvin
Pós-doutorando junto ao Depto. de Geografia da FFLCH/USP, graduado em Direito e Letras pela USP. Doutor em Direito (USP). Membro da Academia Latino Americana de Direito Ambiental. Escritor. →
No último dia 15 de julho, a Folha de S.Paulo publicou matéria assinada por Reinaldo José Lopes e Gabriel Alves enfocando os debates em âmbito nacional acerca do famigerado “PL do Veneno” com o título “Agrotóxico faz mal? É possível não usá-lo? Veja o que é verdade e mentira no debate”. Esse título nos permite algumas reflexões.
Em primeiro lugar, são feitas duas perguntas aos leitores que buscam honestamente se informar bem acerca de um tema polêmico.
A primeira pergunta é incompleta: agrotóxico faz mal a quê? À saúde humana? Ao agronegócio? À biodiversidade? A generalidade da pergunta talvez não seja uma questão de contenção verbal ou adequação a padrões ditados pelo “Manual de Redação”. Qualquer estudante de Jornalismo sabe que a atenção do leitor diminui à medida em que as frases sucedem num artigo. Trata-se de uma pergunta singela, diria mesmo pueril, que poderia ser formulada por uma criança de dez anos de idade à sua mãe.
A Folha de S.Paulo promete na chamada do artigo que, “em meio à guerra de versões”, trará “o que a ciência e os cientistas têm a dizer sobre o tema, em 17 perguntas e respostas”. Algo do tipo “Agrotóxicos numa casca-de-noz”. Invoca a hoje tão desacreditada “ciência” para afastar o risco do “achismo” ou a desprezível “guerra de versões”. Não se trata de uma nova versão, mas de uma exposição isenta e ética. Aqui, evitou-se falar em “Ciência”, com maiúscula. Há décadas essa palavrinha, assim como a sua parceira, “universidade”, vem merecendo esse rebaixamento linguístico.
Caso o leitor não acredite no discurso amparado em argumentos de autoridade, a Folha coloca-o em xeque: mas, mesmo se o agrotóxico fizesse mal, seria possível não usá-lo? A pergunta é feita sob medida para calar a boca dos radicais e acabar com o “mimimi ambientalista”: “Critica agrotóxico mas não abre mão de morangos, verduras e legumes suculentos e de baixo custo”. Na verdade, o nível de tais comentários oscila entre as figuras penais da calúnia, da difamação e da injúria.
Finalmente, o artigo promete ao leitor que, ao chegar ao final do artigo, saberá discernir entre “o que é verdade e o que é mentira” no debate acerca do PL 6.299 – uma promessa ousada em tempos de pós-verdade.
Christian Dunker, professor do Instituto de Psicologia da USP afirma que, na antiguidade, a verdade tinha três conotações diferentes: “Ela era tanto a revelação grega (alethéia) de uma lembrança esquecida quanto a precisão latina do testemunho (veritas) e ainda a confiança judaico-cristã da promessa (emunah). Por isso, a verdade tem três opostos diferentes: a ilusão, a falsidade e a mentira”. Para ele, a pós-verdade não é mero “relativismo”, “pragmatismo” ou “cinismo no poder”. Embora dependa disso, a pós-verdade vai ainda além, ao atacar a estrutura de ficção da verdade: “É porque as três faces da verdade não se ligam senão por uma ficção que se pode contar um monte de mentiras dizendo só a verdade, mas também criar muitos fatos sem sentido algum e ainda fazer de conta que o que dizemos agora, neste contexto e segundo estas circunstâncias não tem nenhuma consequência para o momento vindouro” (“Ética e Pós-Verdade”, publicada em 2017 pela Editora Dublinense, de Porto Alegre).
Tomadas isoladamente, nenhuma das frases que formam o artigo da Folha de S.Paulo sobre “as verdades e mentiras na guerra de versões sobre os agrotóxicos” pode ser apontada como ilusória, falsa ou mentirosa. Mas o texto integral é um modelo exemplar de jornalismo na era da pós-verdade.
Várias perguntas formuladas esbarram em “respostas” do tipo: “os dados a respeito são complicados e contraditórios”, “uma resposta precisa e única para essa pergunta é muito difícil”, “não estamos em terreno seguro sobre o tema” e outras variantes.
O artigo, todavia, omite que, em 1992, o Brasil assinou a Declaração do Rio de Janeiro, da ONU, comprometendo-se a observar o Princípio da Precaução: “15 – Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental”.
A falta de certeza científica deveria reverter em confirmação da pertinência dos alertas que a comunidade vem fazendo contra a aprovação do “PL do veneno”.
Os aspectos econômicos do tema são tratados de forma quase leviana.
Nem mesmo um radical adepto da ecologia profunda propõe a eliminação imediata e total de agrotóxicos. A pergunta sobre qual seria o impacto econômico da proibição completa de seu uso só poderia gerar a resposta óbvia: “O preço dos alimentos tenderia às alturas, devido à baixa produtividade. Algumas lavouras produziriam menos de um terço da safra convencional”.
Já sabemos que a agricultura orgânica atende hoje apenas a um nicho do mercado, mas os produtos são mais caros porque não estão em condições de competir com uma agricultura extensiva. Todavia já há sinais de um esboço de competitividade, por exemplo, do arroz orgânico produzido pelo MST, de excelente qualidade e preços compatíveis. A mudança de modelo há de ser gradativa, com a promoção de incentivos à eliminação do uso de venenos químicos – e não com redução das alíquotas incidentes em sua tributação – e com o amparo à agricultura familiar no mínimo em paridade de condições que são oferecidas ao grande agronegócio que domina hoje o Congresso Nacional. O artigo não ouviu nenhum representante da agricultura orgânica.
À pergunta sobre a veracidade da assertiva de que o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo, a Folha afirma que nosso país ocuparia a modesta 51ª posição dentre 164 países ou territórios analisados. Pouca utilidade haveria em tentar reivindicar o posto de campeão do veneno no planeta, mas é certo que essa posição no ranking é, para dizer o mínimo, duvidosa. De acordo com o World Atlas, o Brasil ocuparia a quinta posição na utilização de pesticidas, atrás da China, EUA, Argentina e Tailândia. Ademais, o artigo não esclarece a qualidade (e a letalidade) dos produtos que são consumidos especificamente no Brasil.
Concluo com a saúde dos trabalhadores rurais. O artigo afirma, corretamente, ser preciso diferenciar a exposição de consumidores de alimentos e dos trabalhadores rurais. No entanto, conclui que, com relação a estes “há indícios de aumento do risco de diversas formas de câncer e de malformações na gestação, bem como redução da fertilidade masculina”. Indícios?! Há 20 anos, defendi meu mestrado na USP falando sobre Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores. Com base em estudos da FUNDACENTRO, da Organização Internacional do Trabalho e da Organização Mundial de Saúde, não se falava em “indícios”, mas em evidências, em confirmações médicas. Choca, por isso, reduzir dados comprovados desde a década de 1960, em obras como “A Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson, a meros indícios, vestígios, sinais.
Independentemente das narrativas que vierem a ser construídas, os fatos estão à nossa frente: alta taxa de mortalidade no meio rural por envenenamento por agrotóxicos, extermínio de insetos polinizadores, redução drástica da biodiversidade. E, do lado do consumo, um absurdo desperdício de alimentos, gerado pela péssima infraestrutura viária no país, pelo agravamento da desigualdade social e pela ausência completa de políticas públicas que privilegiem o interesse da população brasileira e reduzam a insegurança alimentar. Não há narrativas inocentes: ninguém escreve sem intencionalidade. Resta saber se nossa intenção é defender o meio ambiente e a saúde pública ou lucrar com a retirada do controle dos agrotóxicos pela Anvisa e pelo MMA e deixá-lo inteiramente nas mãos de pessoas da confiança dos donos do poder que hoje estão em Brasília.
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Sou ambientalista convicto mas entendo perfeitamente as exigências econômicas do mundo moderno e seus impactos, obviamente. Confesso que me empolguei em ler o texto ao ver o título. Quando cheguei na introdução sobre a verdade e etc fiquei mais empolgado ainda. Gosto de ler argumentos dos dois lados, principalmente em se tratando de alimentos "envenenados". Infelizmente o que veio depois acabou não acrescentando muito ou quase nada da imparcialidade que eu desejava, segue: "Indícios?! Há 20 anos, defendi meu mestrado na USP falando sobre Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores…" Não sou especialista no tema mas tenho certeza de que o universo de princípios ativos dos agrotóxicos tenha mudado e drogas novas devem ter entrado no mercado. Outra: "E, do lado do consumo, um absurdo desperdício de alimentos, gerado pela péssima infraestrutura viária no país, pelo agravamento da desigualdade social e pela ausência completa de políticas públicas que privilegiem o interesse da população brasileira e reduzam a insegurança alimentar". Achei o comentário meio politizado, relacionando de forma genérica desigualdade social com desperdício, sei lá. Depois de tudo ficamos sem conclusão alguma.
Pois é. Quando a gente fala de leis os juristas ficam reclamando, falando que a prerrogativa é deles. Mas eles podem falar de qualquer assunto sem serem questionados. O que eu já vi de procurador do MPF se achando biólogo…
Excelente observação amigo
Claro que o arroz orgânico produzido pelo MST tem preços compatíveis. Eles não têm custos de produção!
Nós (governo) é que pagamos essa gente para que ela viva…
Não entende muito de economia e como o mundo funciona né. Dá tempo de estudar ainda.
Parabéns pelo texto coerente e claro! Concordo com as suas críticas. Eu havia ficado muito incomodada e perplexa com o texto publicado no dia 15 de julho, na Folha de São Paulo, assinado por Reinaldo Lopes e Gabriel Alves. A contaminação de trabalhadores rurais pela utilização de agrotóxicos, os riscos que o uso indiscriminado traz para a saúde humana, os impactos que causam sobre a biodiversidade e recursos hídricos são graves e notórios. As pesquisas científicas informam de forma contundente sobre os perigos dos agrotóxicos. A prevenção não pode ser posta de lado, ela é o fundamento do Direito Ambiental e está expressa no texto constitucional brasileiro. O direito à saúde, também previsto na Constituição brasileira, para que seja assegurado, requer que seja promovida a segurança alimentar. Não podemos deixar de refletir sobre os custos de não garantir direitos, sobre as tragédias resultantes da falta de prevenção e de cautela.
Pode-se falar numa espécie de "Síndrome de Estocolmo" diferente daquela que é designada por este nome, já que, em 1972, o Brasil chegou a dizer, na famosa conferência realizada nessa cidade, que as indústrias poluentes seriam bem-vindas, já que a questão ambiental somente seria de preocupar em países que já tivessem sido desenvolvidos. Agora, em nome da "maior eficiência e produtividade", os agrotóxicos aparecem como o "mal menor". E, quando se associam os orgânicos com o MST, aí, vem a outra falácia: "se os orgânicos dão sustentação ao MST, destruamos esses subversivos, ainda que haja o risco para a nossa saúde, pois contra os vermelhos o suicídio é um preço barato". Já houve quem, em nome do conservadorismo, num passado não muito distante, berrasse "viva a morte".
Tá aí um papagaio que não sabe o que é conservadorismo.
O General Milan Astray, grande herói dos franquistas, foi quem berrou "viva a morte". Francisco Franco foi o último líder ocidental a se autoproclamar campeão da religião. Surgiu diante do temor de que a Espanha deixasse de ser católica e se tornasse vermelha. Fonte: Luís Sanchez-Agesta. História del constitucionalismo espanhol. 1955. Se não merece crédito a palavra de um franquista fervoroso acerca de seu líder…
Continua não tendo nada a ver com o conservadorismo.
Francisco sentir-se-ia insultado se lhe negassem o conservadorismo.