Multa ambiental de Bolsonaro é anulada a pedido da AGU

A superintendência do Ibama no Rio de Janeiro teve que anular a multa de 10 mil reais aplicada contra o então deputado federal Jair Bolsonaro em 2012 por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. A Estação é uma unidade de proteção integral onde é proibido pescar. O processo terá que passar por novo julgamento.

O Ibama atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que avaliou que Bolsonaro teve seu direito a ampla defesa violado. O processo, iniciado em 06 de março de 2012 ‒ 6 semanas após o político ser flagrado pescando na Ilha da Samambaia, em Angra dos Reis, parte da Estação Ecológica de Tamoios ‒, voltou ao ponto inicial.

Entenda o caso

Segundo o que é relatado no auto de infração, os agentes do Ibama estavam fiscalizando pesca ilegal de Mero na Baía da Ilha Grande quando encontraram o então deputado federal e mais dois amigos pescando. Era manhã do dia 25 de janeiro de 2012.

Relato retirado do auto de infração:

“Abordados pela equipe foram instruídos a se retirar daquele local por tratar-se de área proibida à pesca e ao fundeio por tratando-se de área marítima pertencente a Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação federal de proteção integral, conforme sinalizado em placas afixadas em cada uma das ilhas da Estação Ecológica. O proprietário da embarcação, sem se identificar e recusando-se a fazê-lo argumentou que estava autorizado a pescar em qualquer área da Baía da Ilha Grande através de uma carta de um determinado ministro, cujo nome não foi citado muito menos apresentada a referida carta. Reconhecido após alguns instantes como sendo o Deputado Federal JAIR BOLSONARO, o infrator disse que não iria se retirar da área a despeito de nossas educadas e respeitosas solicitações de que o fizesse. Inconformado com nossa presença ao lado de sua embarcação, ligou para o então Ministro da Pesca e ao que tudo indica foi também orientado a se retirar da área. Apesar de seu manifesto inconformismo viu-se obrigado a se retirar da área, mas o fez de forma prepotente e arrogante afirmando que no dia seguinte ali estaria novamente pescando. Como não foi possível qualificá-lo no momento da abordagem, pela sua recusa de apresentar seus documentos pessoais, somente agora foi possível a referida qualificação, a partir da qual foi lavrado o respectivo Auto de Infração”.

Na ocasião, os agentes do Ibama fotografaram Bolsonaro, os apetrechos de pesca e a placa de sinalização informando que aquela ilha faz parte de uma área protegida onde é proibido pescar. Mas a multa só foi expedida no dia 06 de março, 40 dias após o ocorrido e foi a demora na expedição do auto de infração o mote da defesa de Bolsonaro, que alega nos autos de não estar em Angra no dia 06/03, data que estaria no aeroporto Santos Dumont, no Rio, indo para Brasília.

A confusão entre a data da expedição da multa e o dia do incidente é a principal linha de defesa de Bolsonaro e seu ponto mais frágil. Isso porque antes de receber a notificação da multa, o então deputado falou abertamente sobre o episódio em seus discursos na Câmara dos Deputados. Após a notificação, mudou a linha de defesa e passou a negar o ocorrido. O vídeo, abaixo, mostra as duas versões.

No pronunciamento, Bolsonaro disse que tinha permissão dada pela ministra da pesca, Ideli Salvatti, que fez um requerimento garantindo a pesca de pescadores artesanais na área. Após a multa, Bolsonaro chegou a entrar com um Mandado de Segurança para poder pescar na ilha, argumentando os interesses dos pescadores artesanais de Angra. Na ocasião, os pescadores negaram apoio ao projeto do deputado.

Leia Também

Bolsonaro entra na Justiça para pescar em reserva ecológica

Bolsonaro e ministro do Meio Ambiente levantam suspeitas sobre contrato de veículos do Ibama

Ibama não vai rever decisão sobre exploração no Foz do Amazonas