Grupo marca ato público em frente ao Ministério do Meio Ambiente

Um ato público está previsto para acontecer na quinta-feira (31), às 11 horas, em frente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). A manifestação — organizada pelo movimento Maré Socioambiental, que reúne membros da sociedade civil, ambientalistas, ONGs — contará com a presença de servidores da área ambiental do Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Segundo os organizadores, o ato se faz necessário nesse momento por entenderem que a agenda ambiental se encontra vulnerável e sob ataque, e destacam o Decreto 9.672/2019, publicado no dia 2 de janeiro e a Medida Provisória 870/2019, que tratam da organização, estrutura e cargos em comissão e função de confiança dos órgãos do governo federal.

“A estrutura proposta quebra o equilíbrio alcançado entre diferentes políticas públicas, com uma nova organização em que a visão ambiental não é mais parte da equação. Um exemplo é a gestão dos recursos pesqueiros, que agora passará a ser gerida exclusivamente pelo MAPA, retirando-se a competência da área ambiental de garantir a sustentabilidade do uso desse importante recurso, da nossa rica fauna aquática e da própria atividade pesqueira”, afirma, em nota, o movimento Maré Socioambiental.

Entre as pautas discutidas no ato estão:

• Fortalecimento das políticas públicas ambientais, do SISNAMA e em defesa da carreira dos servidores ambientais federais;
• Revisão da Medida Provisória 870/2019 e do Decreto 9.672, de 02 de janeiro de 2019 que descaracteriza o MMA como órgão central da gestão ambiental, fragmentando e entregando competências a Ministérios com outras missões e especialidades ou extinguindo importantes temas como:

▪ Água (recursos hídricos);

▪ Combate ao Desmatamento

▪ Gestão Florestal com a transferência do SFB para o MAPA;

▪ Mudança do Clima e REDD+;

▪ Combate à Desertificação;

▪ Educação Ambiental;

▪ Gestão dos recursos pesqueiros

▪ Responsabilidade socioambiental;

▪ Produção econômica sustentável de povos indígenas e povos e

comunidades tradicionais;

▪ Produção e Consumo sustentáveis

▪ Comissões e Comitês que promovem o controle social das

políticas públicas.

▪ Protocolo sobre a Proteção do Meio Ambiente do Tratado da

Antártica;

▪ Interlocução com a sociedade na pauta ambiental;

▪ Gestão ambiental no meio rural e Agroecologia.

Ao final, os manifestantes pretendem entregar um documento ao Ministro do Meio Ambiente com as pautas em questão.

Leia Também

Ricardo Salles foi condenado por fraude em plano de manejo

Serviço Florestal Brasileiro passa a integrar o Ministério da Agricultura

O que faz o Ministério do Meio Ambiente