Alterar composição do Conama está nos planos do governo desde o ano passado

O Observatório do Clima divulgou nesta quarta-feira (27) dois documentos relativos ao projeto de reestruturação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Os documentos foram produzidos no final do ano passado, durante os trabalhos de transição para o governo Bolsonaro, por um grupo criado por Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial que chegou a ser cotado para assumir o MMA.

O documento “Notas sobre o Sisnama e sobre a Estrutura do Ibama” foi produzido pelo advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro e entregue a Miranda. O segundo documento, “Proposta Equipe de Transição SISNAMA-MMA“, foi publicado como nome de Miranda e de dez pessoas pertencentes à sua equipe. Entre eles estão Ricardo Salles – que viria ser nomeado ministro do Meio Ambiente – o próprio Pinheiro Pedro, o atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, o procurador do Estado de Goiás Ronald Bicca (denunciado por envolvimento com Carlinhos Cachoeira), Rose Hofmann, atual secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e José Truda Palazzo Jr, indicado para assumir a Secretaria de Biodiversidade do MMA. Truda, que faz parte da equipe de colunistas de ((o))eco, acabou não assumindo o cargo.

Os dois documentos apontam para problemas na atual estrutura do Sisnama e sugerem soluções. Pedro Pinheiro, por exemplo, afirma que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é “inchado” e tem uma “composição de natureza política”, atuando “emocionalmente, sem a devida técnica”. Ele conclui que o caminho é alterar o conselho por decreto, reduzindo o Plenário a um pequeno número de conselheiros nomeados pelo Executivo.

O outro documento sugere a reformatação do Conama apenas com conselheiros técnicos e a criação de um Conselho de Governo composto por 5 conselheiros do presidente e pelo ministro. Já a Política Nacional de Mudança do Clima é descrita como “o maior cabide de empregos dissimulado na política governamental”, que precisa ser reestruturada: “desautorizando organismos incontroláveis (como observatórios) e trazendo para mais próximo do controle ministerial os demais órgãos do Sistema (Comissão Interministerial e Fórum)”.

Em relação à estrutura da governança ambiental, os documentos traziam sugestões que foram implementadas logo após a posse de Bolsonaro, o que mostra a sintonia entre as ideias de Miranda e a atual gestão. Entre as sugestões acatadas estão a extinção da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas e do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, assim como a absorção do Serviço Florestal Brasileiro pelo Ministério da Agricultura.

Mas os documentos também trazem novidades, como as propostas de fusão do Ibama – responsável pela fiscalização e proteção do meio ambiente – e do ICMBio – responsável por gerir e proteger as unidades de conservação – através de uma medida provisória. O grupo de Miranda também defende ‘reduzir a interferência federal na fiscalização”, com Ibama atuando “supletivamente” aos órgãos estaduais.

Mudanças no Conama

Segundo fonte ouvida pelo ((o))eco, os documentos não são oficiais e o grupo liderado por Miranda se dissolveu ainda no final do ano passado. Os documentos foram divulgados pelo Observatório do Clima sete dias após a primeira reunião do Conama presidida pelo ministro Ricardo Salles, que foi marcada por constrangimentos e agressões. Segundo relatos de participantes, membros titulares e suplentes foram separados em salas distintas e vigiados por seguranças armados. Na página da ONG Mira-Serra no Facebook, a bióloga Lisiane Becker relatou que um conselheiro suplente foi agredido fisicamente por seguranças.

Após a reunião, 165 entidades não governamentais divulgaram um manifesto contra a forma como vem sendo operada a reformulação do Conama: em prazo exíguo e sem discussão com a sociedade. A carta se refere ao ofício enviado no dia 8 de março pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao colega Ricardo Salles. Lorenzoni lista todos órgãos colegiados do MMA, entre eles o Conama, e pede que seja analisada a possibilidade de sua extinção, adequação ou fusão. O ofício dá prazo até esta quinta-feira, 28 de março, para que a análise seja concluída.

Adriana Ramos, associada do Instituto Socioambiental (ISA), afirma que o Conama é um dos conselhos mais antigos do Brasil e tem sido responsável por toda a regulamentação da política ambiental no País. Para Ramos, sua característica mais importante é reunir representantes dos governos federal e estaduais, do setor privado, da agricultura e da sociedade civil:  “Ao desconsiderar esse papel do Conama e achar que pode-se fazer essas discussões e decisões em instâncias centralizadas, […] acabam diminuindo os espaços de solução de conflito. E as maiores críticas que residem na área ambiental são exatamente de que você tem mediar os conflitos entre diferentes áreas”.

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, destaca que ainda não há nenhuma informação sobre como será tratada a agenda de mudanças climáticas no Brasil nem sobre qual será a participação de cada órgão do governo em relação ao tema. O Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, por exemplo, vem funcionando mesmo sem nenhum movimento por parte governo: “É importante lembrar que na estrutura do Fórum a presidência é do Presidente da República, e até agora não existe nenhuma informação sobre a manutenção do Fórum com essa governança atual […]”.

Segundo Rittl, os principais órgãos responsáveis por implementar, monitorar e informar o que o Brasil tem feito para cumprir as metas do Acordo de Paris – que são a Comissão e o Comitê Interministerial de Mudança Global do Clima – ainda não se reuniram neste ano.

Dentro da nova estrutura do governo federal, Rittl afirma que apenas o Ministério da Ciência e Tecnologia mantém viva a agenda das mudanças climáticas, inclusive com a mesma equipe de especialistas: “O ministro Marcos Pontes tem sido o único que tem falado de forma muito clara que as mudanças climáticas estão acontecendo e que isso é uma responsabilidade nossa, das ações humanas. É o único reduto claro em que esta agenda continua […]”.

O secretário-executivo do Observatório do Clima também comentou o trecho do documento que chama os observatórios de “organismos incontroláveis” que precisam ser desautorizados. Rittl lembra que o Observatório é composto por 43 organizações e que não participa de nenhuma instância do governo: “Nós estamos autorizados a fazer nosso trabalho pelo consenso entre os membros que formam essa rede, pela importância que esse trabalho assumiu. Completamos essa semana 17 anos de história, que criaram uma reputação de uma rede muito séria, que produz dados importantes e que são produzidos de forma muito transparente, com muita competência técnica […]”.

A reportagem questionou o MMA sobre várias propostas citadas nos documentos –  entre elas a fusão do Ibama e do ICMBio e a reestruturação do Conama – mas não obteve resposta. A reportagem também tentou contato com Evaristo de Miranda, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

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