No momento em que o governo levanta sinais de que poderá rever decretos de criação de unidades de conservação, o ICMBio perde 45 milhões do orçamento previsto para este ano destinado ao apoio à criação, gestão e implementação das Unidades de Conservação Federais, uma redução de 26%.
Ao todo, a pasta ambiental perdeu 23% da sua verba para despesas discricionárias, ou seja, aquela verba que o órgão tem liberdade de decidir como gastar. Foram R$ 187,4 milhões do orçamento congelados pela equipe econômica do governo, em um esforço para adequar as contas às metas de resultado primário e teto de gastos. Ao todo, 29,6 bilhões de reais de recursos da União foram congelados.
Contingenciamento do orçamento é comum. O que muda de governo para governo é quais programas os ministros priorizam e quais eles esvaziam.
A pasta da agenda climática, por exemplo, acaba de perder 95% do orçamento previsto para este ano. Não chega a ser uma surpresa para um governo que acabou com a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente e cujo comandante da pasta afirma, em quase toda entrevista, que discussão climática em fóruns é turismo de servidor e que o assunto interessa mais às universidades que aos governos.
Corte em resíduos sólidos
Mesmo a pasta que virou bandeira do Ministério teve corte astronômico no orçamento. O apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos perdeu 78% da verba total. Saiu de R$ 8,1 milhões para R$ 6,4 milhões. A redução orçamentária ocorre na mesma semana em que o ministro Ricardo Salles lançou o programa Lixo Zero, que tem como objetivo acabar com os lixões em todo o país. Iniciativa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental.
Cortes no Ibama
O licenciamento ambiental, que o governo pretende modificar no Congresso, teve 42% da verba de R$ 7,8 milhões congelada. Já a prevenção e controle de incêndios florestais teve bloqueio de 38,4%, equivalente a R$ 17,5 milhões.
O detalhamento do corte no Ministério do Meio Ambiente foi divulgado pela equipe do PSOL na Câmara dos Deputados. O levantamento foi feito pelo Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) do Ministério da Economia. Os dados são restritos. A reportagem de ((o))eco entrou em contato, por telefone e e-mail, com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente para confirmar os números apresentados. A assessoria se limitou a responder com a seguinte nota os cortes e não quis responder nosso pedido de confirmação.
“São cortes determinados pelo Ministério da Economia, devido ao desequilíbrio das contas públicas geradas pela má gestão e desvios de dinheiro público ocorridos sobretudo nas gestões petistas”, diz o Ministério, por meio do chefe da Assessoria de Imprensa, o capitão da reserva Pallemberg Aquino.
Veja os números apresentados pelo levantamento do PSOL:
MMA
- Iniciativas para Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima com corte de R$ 11.274.719 ‒ Redução de 95% do orçamento do programa.
- Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos R$ 6.434.926 ‒ Redução de 83% do orçamento do programa.
IBAMA
- Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade com corte de R$ 18.747.992 ‒ Redução de 69% do orçamento do programa.
- Avaliação de Periculosidade e Controle de Produtos, Substâncias Químicas e Resíduos Perigosos com corte de R$ 1.500.000 ‒ Redução de 60% do orçamento do programa.
- Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo com corte de R$ 1.085.000 ‒ Redução de 50% do orçamento do programa.
- Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental com corte de R$ 4.517.295 ‒ Redução de 50% do orçamento do programa.
- Licenciamento Ambiental Federal com corte de R$ 3.328.117 ‒ Redução de 43% do orçamento do programa.
- Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias com corte de R$ 17.500.000 ‒ Redução de 38% do orçamento do programa.
- Controle e Fiscalização Ambiental com corte de R$ 24.880.106 ‒ Redução de 24% do orçamento do programa.
- Administração da Unidade com corte de R$ 28.655.365 ‒ Redução de 16% do orçamento da ação.
ICMBio
- Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais com corte de R$ 45.065.173 ‒ Redução de 26% do orçamento da ação.
- Administração da Unidade com corte de R$ 15.118.383 ‒ Redução de 22% do orçamento da ação.
- Execução de Pesquisa e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico com corte de R$ 3.603.23 ‒ Redução de 19% do orçamento da ação.
- Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) com corte de R$ 238.520 ‒ Redução de 17% do orçamento da ação.
- Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais com corte de R$ 5.482.012 ‒ Redução de 20% do orçamento do programa.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Parabéns ao Ministro Ricardo Salles, que vem administrando muito bem o contingenciamento orçamentário imposto pelo governo.
As prioridades estão muito bem elencadas, e a distribuição dos percentuais cortados muito bem alocados.
Estes parques nacionais tem que ser revistos tem que ser auto sustentável deixar as pessoas que produzem e preservar aí não precisa do imcbio só atrapalha exemplo parque nacional Serra do Itajaí que não tem um plano de manejo sustentável só pensam em multar e embargar as propriedades a 15 anos que decretaram e não endenizaram .