Reportagens

Governo corta 43% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente

Ministério só terá 446,5 milhões para gastar em despesas como operação de fiscalização. Valor antes do contingenciamento era de 782 milhões

Daniele Bragança ·
4 de abril de 2017 · 8 anos atrás
Arte: Márcio Lázaro.
Ilustração: Márcio Lázaro.

 

O orçamento do Ministério do Meio Ambiente está menor (de novo). Em um esforço para garantir o cumprimento do superávit primário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na semana passada o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões do orçamento federal de 2017. Neste aperto orçamentário, o Ministério do Meio Ambiente perdeu 43% da sua verba para despesas discricionárias, ou seja, aquela verba que o órgão tem liberdade de decidir como gastar. Dos R$ 782 milhões previstos no orçamento para custeio e investimento, sobraram 446,5 milhões de reais.

Esse valor deverá dar conta dos combustíveis utilizados nos veículos do Ministério e das autarquias, principalmente o Ibama e o ICMBio, nas ações de comando e controle contra o desmatamento na Amazônia — que ano passado teve aumento de 29% — e no combate a incêndios dentro das Unidades de Conservação, só para citar exemplos mais óbvios. O Instituto Chico Mendes, sozinho, é responsável por gerir 326 Unidades de Conservação federais.

O Ministério do Meio Ambiente estuda como serão feitas as readequações do orçamento e afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que “todos os esforços são no sentido de não comprometer as ações em andamento”. Não há definição, até o momento, de quais programas e projetos serão afetados.

Em dezembro, o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o MMA ganhou 129 milhões extras através de emendas parlamentares. Com isso, o orçamento discricionário do MMA ficou em 911 milhões de reais. Internamente, porém, o Ministério já não contava com o acréscimo da verba parlamentar, que normalmente é vetada.

Crise antiga

Longe de ser um reflexo da crise econômica, a estagnação (e retração) do orçamento do Ministério do Meio Ambiente é algo que acontece, em termos reais, pelo menos desde 2003. É o que conclui um estudo feito pelos economistas Carlos Eduardo Young e Marcio Alvarenga Junior, do Grupo de Economia do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA-UFRJ), ainda não publicado, mas ao qual ((o))eco teve acesso.

Fonte: Young e Alvarenga, 2017.
Fonte: Young e Alvarenga, 2017.

Entre 2003 e 2013, o orçamento discricionário, a parte que não está presa ao pagamento de despesas fixas, como salários dos servidores, flutuou em torno do mesmo patamar, com oscilações pontuais. Porém, de 2014 para cá, entrou em queda livre (Veja gráfico).

Mais do que a tese de que há uma crise fiscal que atrapalha a alocação dos recursos, podemos falar que esse é um problema estrutural da pasta. Não devemos discutir o contingenciamento somente a partir dessa perspectiva dessa crise recente. Se olharmos para a questão da política histórica, mesmo em momentos de crescimento do ciclo econômico, de arrecadação, isso já é um movimento verificado”, diz Alvarenga.

Para o economista, a estagnação pré-crise do orçamento do Ministério do Meio Ambiente reflete uma escolha política de desvalorizar a pasta, ao mesmo tempo em que a demanda por seus serviços aumenta, por exemplo, no caso do licenciamento de novas grandes hidrelétricas, a proteção de novas unidades de conservação e o combate do desmatamento na Amazônia, que subiu.

Para Alvarenga, “o governo federal agiu pressionando as estruturas, a partir da multiplicação do volume de investimento, de empreendimentos no país, mas não botou na estrutura licenciadora [o Ibama], por exemplo, os recursos que seriam necessários para, pelo menos, manter o cenário que preexistia ao PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. (…) A economia estava crescendo, a pressão sobre o meio ambiente estava crescendo e a capacidade de fiscalização do órgão ambiental, que está ligada à despesa discricionária, estava e está diminuindo”.

PEC 241 já funciona para o MMA

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição 241, a PEC do teto dos gastos públicos (já chamada de “PEC do Fim do Mundo”), que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, é similar a realidade em que o Ministério do Meio Ambiente vive há 14 anos. Agora, com o aperto imposto a todos os ministérios, a tendência da politicamente frágil área ambiental é piorar.

“Na medida em que áreas como a saúde, educação, segurança e outras vão demandar gastos do governo, ele vai sair cortando de outras áreas, e o Meio Ambiente está sempre no início da fila para ser cortado. O que vai levar o gasto ambiental federal a ser cada vez menor em relação à demanda”, diz o economista Carlos Eduardo Young.

Uma das consequências será uma aceleração do processo que reduz o papel do governo federal na área ambiental.

“Não se sabe se os institutos estaduais e municipais ambientais seguirão essa tendência”, diz Young.

 

 

Leia Também

Enquanto o PAC engorda, gastos ambientais estão estagnados

Segundo corte no orçamento pode levar ICMBio à penúria

Infográfico: orçamento federal e o meio ambiente

 

 

 

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

Leia também

Reportagens
5 de setembro de 2013

Segundo corte no orçamento pode levar ICMBio à penúria

Novo corte pode fazer com que, já em setembro, o Instituto Chico Mendes fique com o caixa negativo, sem recursos para chegar ao fim do ano.

Notícias
12 de maio de 2011

Infográfico: orçamento federal e o meio ambiente

O Ministério do Meio Ambiente tem o quinto menor orçamento de toda a Esplanada. O corte imposto pela Fazenda em 2011 equivale a todo o orçamento do Instituto Chico Mendes no ano passado.

Reportagens
11 de outubro de 2024

Contaminação causada por acidente entre caminhões em Magé (RJ) afeta biodiversidade e pescadores

Veículos tombaram na BR-116, à beira do rio Suruí, carregando emulsão asfáltica, gasolina e diesel, e poluentes chegaram à Baía de Guanabara; pescadores e caranguejeiros relatam prejuízos e falta de apoio

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários 11

  1. A conta é simples diz:

    Ministro Meirelles…quer economizar uma grana, uma nota preta? Acaba com o Instituto ChicoMendes e junta de novo com o Ibama…menos DAS, menos estrutura administrativa, etc, = mais dinheiro pra fiscalização, projetos de conservação, etc…e ainda sobra um troco isxperrto


  2. Giovani diz:

    43% ou 51%? Nas outras fontes diz que o corte foi de 51%. Esse dado publicado aqui está correto?


    1. Daniele Bragança diz:

      Usamos o número que nos foi passado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Dos R$ 782 milhões do orçamento discricionário, sobraram 446,5 milhões de reais, redução de 43%.


  3. nicholas diz:

    Esse mapa do brasil com bolinhas marcianas é o simbolo do icmbio, não do mma, tá errado a figura da matéria


  4. Etnocomentador diz:

    Se acabar com o curso de gestão participativa do chicobio já alivia a quebradeira…


    1. Acadebeer diz:

      "É o som da natureeeeera……"


    2. AA-indignada diz:

      Melhor ainda: basta acabar com as Coordenações Regionais que não servem para nada a não ser para sustentar o altar da vaidade desmedida dos seus Coordenadores e transferir os recursos para as UCs!


      1. Gugou diz:

        Fui pesquisar "sinecura" na internéte…apareceu o XicoBio!


        1. José diz:

          Esse merda não güenta dez minutos do rojão mais fraco


        2. José diz:

          Pior que concurso agora tá difícil, Gugou. Vai ter que curtir mais despeito e paciência. Gugar pode ajudar.


  5. paulo diz:

    Dinheiro tem. Mas a má vontade dos governantes é GRANDE.