Nova prioridade

Outro ponto que está na pauta da reunião do CGEN é a regulamentação do Artigo 31 da Medida Provisória que legisla sobre o acesso a recursos genéticos (2186-16/2001). O artigo prevê a criação de um certificado de origem a ser apresentado no momento de obtenção de patentes envolvendo recursos genéticos. As ONGs vão propor a criação de um grupo de trabalho para tornar prioridade essa questão no CGEN; o certificado de origem é essencial para o surgimento de um regime internacional de repartição de benefícios.