Análises

Conama, um fora da lei IV

De Bernard FuldauerParabéns ao Doutor Paulo Bessa Antunes pela clareza na crítica ao posicionamento do CONAMA em relação às suas atribuições legais. Concordo plenamente com suas posições, acrescentando como exemplos de Resoluções ilegais as de n° 302 e 303, que definem os parâmetros de APP e as APP de reservatórios artificiais (criada por medida provisória). O Código Florestal, assim como o Estatuto da Terra, o Código das Águas, o Código de Mineração, o Código Tributário, etc... foram encomendas pelo então Presidente Castelo Branco para estabelecer marcos legais setoriais para a gestão pública no Brasil. Os princípios e justificativas destes documentos legais não tinham o cunho ambiental, pois o ano era 1964, oito anos antes de Estocolmo. tinham o cunho de dar ordem e segurança jurídica à sociedade brasileira numa época de grave crise política. Sugiro aos defensores das resoluções do CONAMA uma análise histórica das normas florestais, para entender sua real evolução. O Direito evolui juntamente com a cultura da nação, pois é produto da mesma. Não será através de Resoluções de um colegiado TÉCNICO (pois político é o congresso Nacional) que se mudarão as condutas de gestão ambiental pública e privada neste país.Resposta do autor:Prezado Bernard,Grato pelo comentário.Paulo Bessa

Redação ((o))eco ·
14 de julho de 2005 · 21 anos atrás

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Reportagens
22 de outubro de 2026

Quem são os 20 deputados e senadores eleitos que têm projetos contra UCs

Apuração de ((o))eco revela as propostas que atacam as unidades de conservação que estão por trás de parlamentares eleitos para mais um mandato no Congresso Nacional →

Externo
22 de outubro de 2026

Relatório da ONU faz novo alerta sobre insuficiência no corte de emissões globais

Combate à crise climática patina com emissões nas alturas. Documento mostra que políticas de Trump elevarão ainda mais emissões dos EUA, maior emissor global →

Salada Verde
22 de outubro de 2026

Fachin mantém suspensa licença de instalação de Belo Sun

Após meses de mobilização liderada por mulheres indígenas, Supremo mantém suspensão de licença para projeto de ouro na Volta Grande do Xingu →

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.