Análises

Finalmente o bom senso

O Instituto Estadual do Ambiente do RJ  publica esta semana em sua página na internet  consulta pública às diretrizes para o uso público nos parques  fluminenses.

Pedro da Cunha e Menezes ·
16 de novembro de 2009 · 16 anos atrás

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro – INEA publica esta semana em sua página cibernética (http://www.inea.rj.gov.br) a consulta pública referente ao decreto que estabelece diretrizes para o uso público nos parques estaduais Fluminenses.

Ao ler o documento, fiquei surpreso com a qualidade do texto e, sobretudo, com o extremo bom senso das diretrizes propostas. Para um militante da conservação da natureza que foi gestor de Parque e gasta grande parte de suas horas livres como usuário público deles, é uma imensa alegria finalmente ver a proposta de um conjunto de regras que não descuidam da proteção da biodiversidade mas tampouco tratam o visitante como inimigo a ser desestimulado a passar seu tempo de recreação nas nossas unidades de conservação.

 
Não vou aqui comentar a totalidade do documento, mas ressalto entre seus pontos positivos: (1) “a não-obrigatoriedade da contratação dos serviços oferecidos pelos parques estaduais diretamente ou por meio de seus concessionários e permissionários, incluindo serviços de condução de visitantes, salvo nas hipóteses em que indispensáveis para a preservação de atributos naturais, históricos ou arqueológicos frágeis, definidos em regulamento específico” e (2) “o reconhecimento de que há riscos implícitos nas atividades de lazer na natureza, mas que esses riscos devem ser aceitos pelos praticantes de esportes de aventura, que precisarão assinar um termo de reconhecimento de risco”. Até mesmo a realização de corridas de aventura nos Parques Estaduais (http://www.oeco.com.br/paulo-bessa/43-paulo-bessa/16939-oeco_24810 ), que deu margem a uma grande confusão no ano passado, não está completamente proibida, podendo ser autorizada, “em área definida pelo plano de manejo do parque estadual, mediante decisão do INEA, após manifestação técnica”.
 
Por fim, causou excelente impressão o incentivo que o documento dá à utilização de trabalho voluntário nas UCs estaduais. Está de parabéns o INEA e, sobretudo, André Ilha (http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/10981-oeco_27881 ), responsável pelos Parques na estrutura do órgão. Não tenho dúvidas que as mãos de André, que além de ambientalista também é usuário assíduo das matas protegidas do Rio de Janeiro, foram fundamentais na redação dessas “diretrizes”.
 
 

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