Bonn: a batalha sobre representação e poder de agenda

A Agenda de Adaptação climática não tem consenso e a disputa é de quem controla os instrumentos de implementação, como o progresso é medido e quem paga a conta.

Na COP 30 (Belém, 2025), dois instrumentos estruturaram o avanço nas negociações de adaptação: a Visão Belém-Addis (BAV) e os Indicadores de Belém (BAI). O BAV tem como missão testar e validar uma metodologia para medir o progresso global em adaptação. Os BAI são os indicadores que precisam ser testados, refinados e validados dentro desse processo.

Ainda na COP 30, as partes se comprometeram a triplicar o financiamento para adaptação. Esse compromisso foi contestado por alguns países desenvolvidos quanto ao seu status jurídico e entrou na SB 64 como um dos pontos mais quentes. Os textos das negociações apresentados ao longo da conferência colocaram em relevo duas centrais questões: como operacionalizar a testagem dos indicadores de adaptação e qual mandato teria a força-tarefa técnica (tecnical task force) criada dentro do BAV. Em outras palavras, como testar sem recurso? Que equipes cuidarão da força tarefa? Esses dois eixos percorreram toda a SB 64 e chegaram à última noite ainda sem resolução.

Diante da falta de avanço, a negociação foi escalada para o nível de chefes de delegação. Quando isso acontece, significa que os negociadores técnicos esgotaram seu espaço de manobra – a decisão passou para o nível político mais alto presente em Bonn. Os dois pontos que chegaram ao nível de heads of delegation foram exatamente os dois eixos identificados desde o início: tripling (financiamento) e composição da task force.

Às vesperas do enfrentamento de El Niño, afetando de maneira significativa os ecossistemas, a falta de financiamento para políticas de adaptação climática expõem ainda mais a vulnerabilidade do sul global devido à ausência de infraestruturas físicas e políticas. Essa premissa é fundamental para que se possa compreender quem perde nos jogos textuais. 

18 de junho (último dia): Novo texto, colchetes gerais e a Regra 16

Em 18 de junho, após as 18h, um novo rascunho foi lançado. A diferença mais imediata em relação ao texto anterior era estrutural: o documento inteiro estava entre colchetes, do parágrafo 1 ao 25. Não havia nenhum trecho com status de acordado. Era uma proposta de texto completa em aberto, provavelmente um texto da presidência para destravar o impasse após o fracasso do dia anterior.

O conteúdo também mudou. O parágrafo 1, que antes trazia a linguagem de princípios (equidade, CBDR-RC, circunstâncias nacionais), foi reduzido a uma única frase: “The SBSTA and the SBI recalled Article 2 of the Paris Agreement.”

A linguagem de financiamento (antigo parágrafo 6) migrou para o parágrafo 5 e perdeu todo o conteúdo mais forte: saiu a urgência, saiu grant-based, saíram os mecanismos de transparência e accountability. O que ficou foi apenas um recalled da meta de triplicar o financiamento, tom mais brando e sem obrigação operacional.

Por outro lado, a seção sobre a força-tarefa técnica (parágrafos 6 a 13) chegou com nível de detalhe incomum para um texto ainda em aberto: tamanho máximo de 40 membros, dois co-facilitadores (um de país desenvolvido, um de país em desenvolvimento), prazo de encerramento até a SB 67 (novembro de 2027), processo de nomeação baseado em grupos regionais da ONU, LDCs e SIDS. Essa densidade técnica numa seção específica, enquanto os parágrafos políticos foram diluídos, foi lida como uma tentativa de trocar avanço técnico por recuo político, uma tática comum quando há impasse, mas que costuma gerar resistência do grupo que se sente perdendo terreno nos pontos-chave. Foi justamente na discussão sobre a composição da task force que surgiu a Regra 16, que trata da seleção de especialistas técnicos com base em nomeações dos grupos.

A Regra 16 das regras de procedimento dos órgãos subsidiários da UNFCCC trata das condições para deliberação formal, quórum e validade procedimental das sessões. Sua invocação, nesse contexto, sinalizou que o impasse havia ultrapassado o mérito da redação e chegou ao ponto de questionar a própria possibilidade de a sessão deliberar.

 O que parecia uma disputa técnica sobre composição de grupo revelou-se uma batalha sobre representação e poder de agenda no instrumento central de implementação do GGA.