“Justiça de MT nega suspensão da lei que libera gado em áreas protegidas no Pantanal” e mais
25 de novembro de 2022
Aprovada em julho e sancionada em agosto, a Lei Estadual nº 11.861/22 do Mato Grosso flexibilizou a Lei do Pantanal, para liberar a criação de gado em áreas protegidas da Bacia do Alto Paraguai do território mato-grossense. Questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público, a lei segue em vigor após indeferimento da ação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última terça-feira (22).
O repasse de dinheiro internacional por meio de programas de compensação e serviços ambientais se tornaram insignificantes no bolo das receitas de Mato Grosso em seus programas e políticas para o meio ambiente. É o que afirmou o governador reeleito, Mauro Mendes na COP 27. Tais recursos, diz ele, passaram a ser “um troco” e “migalha” no conjunto orçamentário do estado.
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Equipe ((o))eco
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