Estudo realizado pela não-governamental Imazon, divulgado hoje (20), mostrou o quão eficientes são os processos por crimes ambientais abertos no país. A realidade não é nada animadora. No Pará, estado analisado pelos pesquisadores do Imazon por ser representativo de toda Amazônia - ele é um dos que mais desmataram o bioma nos últimos três anos -, apenas 3% das 34 ações referentes às infrações ambientais em unidades de conservação foram concluídas. Entre 2000 e 2008, 22.500 quilômetros quadrados de vegetação nativa foram desmatados em unidades de conservação federais e estaduais na floresta tropical brasileira.
O estudo “A impunidade de infratores ambientais em áreas protegidas na Amazônia”, que analisou processos nas esferas administrativa e judicial em Brasília, mostrou que a maioria das infrações (70%) ainda estava em fase de análise antes da homologação pelo gerente executivo, o que permitia ao infrator recorrer em diversas instâncias. Todos os prazos legais para confirmação foram descumpridos pelo Ibama. Segundo o Imazon, há diversas razões para o atraso, mas a principal é a falta de material humano: na ocasião, as sedes do órgão na Amazônia tinham um déficit de 54% no número de procuradores. Entre os órgãos de fiscalização federal, o Ibama é o que tem maior índice de multas não arrecadadas, com 58% do total.
Na esfera judicial, a morosidade também predomina nas apreciações de crimes contra unidades de conservação federais no Pará. Entre 51 casos analisados, dois terços permaneciam em tramitação e apenas 14% resultaram em algum tipo de punição. O problema é que um processo desta natureza pode levar até seis anos para chegar ao judiciário. Ou seja, se os acusados receberem a pena mínima, de dois a quatro anos, já estão liberados.
O Imazon explica, no entanto, que no último ano e meio o governo trabalhou para melhorar o quadro. Além do cerco ao desmatamento, a Advocacia Geral da União (AGU) montou uma força-tarefa para arrecadação de multas emitidas por órgãos federais. Nos primeiros seis meses de 2009, 3.739 processos foram examinados, sendo que 1200 correspondem a grandes encargos. O judiciário também começou a fazer a análise processual via internet, o que deve reduzir em 25% a duração dos mesmos.Entre as propostas da entidade, estão o reforço da prevenção com a sinalização e demarcação efetivas de áreas protegidas, a manutenção de medidas contra o desmatamento e o desenvolvimento econômico das regiões onde predominam as atividades ilegais. Para ver o estudo completo, clique aqui.
Junto com este levantamento, o Imazon também divulgou outra pesquisa, sobre multas aplicadas no Mato Grosso pós Operação Curupira. Para conferir, clique aqui.
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