Moções aprovadas no CBUC

Uma série de moções foi aprovada na manhã desta quinta (24) no 6º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba (PR). Elas incluem pedidos de urgência na aprovação de leis federais paradas nos corredores do Congresso e do Judiciário, como a que regulariza a situação dos remanescentes de quilombos dentro de unidades de conservação e a que torna Cerrado e Caatinga patrimônios nacionais. Também há pedidos para esclarecimento público sobre ações do governo que prejudicam o meio ambiente, como o licenciamento concedido a uma empresa de essências florestais do Paraná, que ganhou o direito de derrubar quase 270 mil hectares de matas com araucárias. Foram solicitadas, ainda, revisões e agilidade em um estudo sobre unidades de proteção integral no corredor da Serra da Mantiqueira (SP) e a inserção de áreas protegidas federais no cálculo do ICMS Ecológico no estado de São Paulo. Ganharam notas de repúdio a implantação de pequenas centrais hidrelétricas no entorno de unidades de conservação em Minas Gerais e a alteração nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra. Uma moção em especial, a que repudiou o trabalho da Embrapa sobre áreas disponíveis para a agricultura e a declaração do ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, à época da publicação do estudo, de que não há técnicos ambientalistas capazes de discutir o assunto, arrancou aplausos da platéia. Todos os documentos serão enviados aos governos federal, estaduais e órgãos ambientais alvos das manifestações. Leia cobertura completa do Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação 2009