A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (27) o projeto de lei que institui uma política nacional sobre mudanças climáticas. O texto aprovado determina a adoção de medidas para “prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática”, e o estabelecimento de padrões ambientais e metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa, cujas metas sejam passíveis de verificação. O documento, no entanto, não traz nenhuma menção a metas numéricas, como defende o setor ambientalista.
Também está previsto no PL que, em licitações públicas, sejam usados critérios diferenciados para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão de gases. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) aguarda ainda a aprovação do Fundo Clima, prevista em outro projeto de lei do executivo, a ser votado nesta quarta-feira.
Pelo texto original deste PL, até 60% dos recursos da participação especial provenientes da produção de petróleo, destinados à pasta ambiental, deverão ser redistribuídos para ações que reduzam os impactos do aquecimento global. Atualmente, empresas poluidoras já são obrigadas a pagar um percentual para o Ministério do Meio Ambiente, mas esses recursos não são destinados a ações relativas ao clima.
Os PLs ganharam urgência na pauta de votações devido à proximidade da Conferência Mundial do Clima, que acontece em Copenhague (Dinamarca), em dezembro. Os documentos ainda vão para votação no Senado.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Carta de Curitiba pede ação urgente para proteger unidades de conservação no Brasil
Aprovado por aclamação pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Unidades de Conservação para a Biodiversidade, documento pede criação e implementação de UCs de proteção integral →
Levantamento revela redução alarmante de fêmeas de onça-pintada na Amazônia
Mesmo em um dos principais refúgios para o felino no país, a densidade de fêmeas de onça-pintada teve uma misteriosa queda de 77% em 17 anos, alerta estudo →
Cemaden mantém alerta de risco muito alto para inundações no Rio Grande do Sul
Com 143 municípios afetados pelas chuvas e cerca de 460 pessoas desabrigadas, estado segue sob risco de novas cheias nas bacias dos rios Taquari e Caí →