A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (27) o projeto de lei que institui uma política nacional sobre mudanças climáticas. O texto aprovado determina a adoção de medidas para “prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática”, e o estabelecimento de padrões ambientais e metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa, cujas metas sejam passíveis de verificação. O documento, no entanto, não traz nenhuma menção a metas numéricas, como defende o setor ambientalista.
Também está previsto no PL que, em licitações públicas, sejam usados critérios diferenciados para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão de gases. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) aguarda ainda a aprovação do Fundo Clima, prevista em outro projeto de lei do executivo, a ser votado nesta quarta-feira.
Pelo texto original deste PL, até 60% dos recursos da participação especial provenientes da produção de petróleo, destinados à pasta ambiental, deverão ser redistribuídos para ações que reduzam os impactos do aquecimento global. Atualmente, empresas poluidoras já são obrigadas a pagar um percentual para o Ministério do Meio Ambiente, mas esses recursos não são destinados a ações relativas ao clima.
Os PLs ganharam urgência na pauta de votações devido à proximidade da Conferência Mundial do Clima, que acontece em Copenhague (Dinamarca), em dezembro. Os documentos ainda vão para votação no Senado.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
“É um retrocesso inimaginável” afirma Capobianco a ofensiva no Congresso contra fiscalização ambiental
MMA, Ibama e ICMBio alertaram para riscos de propostas que restringem embargo remoto, reduzem proteção a espécies e ameaçam unidade de conservação na Amazônia →
Um córrego que desafia o concreto de São Paulo
Como a insistência de um homem em plantar mais de 40 mil árvores transformou o córrego Tiquatira no maior parque linear de São Paulo. →
Entre animais e motosserras: os desafios do resgate de fauna em obras licenciadas
Rotina em campo revela as dificuldades enfrentadas por equipes que atuam no resgate de animais silvestres em obras licenciadas de linha de transmissão →