A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (27) o projeto de lei que institui uma política nacional sobre mudanças climáticas. O texto aprovado determina a adoção de medidas para “prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática”, e o estabelecimento de padrões ambientais e metas quantificáveis de redução e remoção de gases do efeito estufa, cujas metas sejam passíveis de verificação. O documento, no entanto, não traz nenhuma menção a metas numéricas, como defende o setor ambientalista.
Também está previsto no PL que, em licitações públicas, sejam usados critérios diferenciados para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão de gases. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) aguarda ainda a aprovação do Fundo Clima, prevista em outro projeto de lei do executivo, a ser votado nesta quarta-feira.
Pelo texto original deste PL, até 60% dos recursos da participação especial provenientes da produção de petróleo, destinados à pasta ambiental, deverão ser redistribuídos para ações que reduzam os impactos do aquecimento global. Atualmente, empresas poluidoras já são obrigadas a pagar um percentual para o Ministério do Meio Ambiente, mas esses recursos não são destinados a ações relativas ao clima.
Os PLs ganharam urgência na pauta de votações devido à proximidade da Conferência Mundial do Clima, que acontece em Copenhague (Dinamarca), em dezembro. Os documentos ainda vão para votação no Senado.
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