Biossegurança: semana decisiva

Se a agenda eleitoral deixar, o Senado deve votar nesta semana a Lei de Biossegurança. O objetivo da biossegurança é garantir o avanço da tecnologia com a proteção à saúde humana, animal e ao meio ambiente. Mas não são poucas as controvérsias quanto à forma de fazê-lo.As pesquisas na área avançam rapidamente e os cientistas se ressentem da falta de regulamentação no setor. Nos últimos anos, foram alcançadas conquistas inéditas, como o seqüenciamento dos genomas de fitopatógenos (como as bactérias Xylella fastidiosa e Xanthomonas citri), da cana e do café. Os produtores e pesquisadores esperam apenas a aprovação da Lei de Biossegurança para que os investimentos se revertam em desenvolvimento tecnológico. Mas a pesquisa com células-tronco de embriões humanos, incluída na lei, causa intenso debate ético e religioso.Outro ponto delicado do projeto é a liberação dos transgênicos. O relator Ney Suassuna já avisou que alterou muito pouco da proposta original de Osmar Dias, uma notícia considerada terrível por várias organizações não-governamentais. Elas dizem que o projeto desconsidera normas de rotulagem para produtos transgênicos, não prevê restrições ao uso de agrotóxicos e dá plenos poderes à Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), retirando o poder de veto do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Em síntese, libera o plantio e comercialização dos transgênicos quase sem restrição. A rede de ONGs que luta contra a liberação dos organismos geneticamente modificados está em Brasília lutando para conseguir algum impedimento regimental à votação.