“O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando no seu limite”, diz a faixa de protesto dos últimos aprovados no concurso do órgão. Desde meados do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem desempenhado parte de suas funções com funcionários temporários não concursados. Isso poderia ter mudado desde fevereiro de 2011, quando foi realizado o concurso oficial para o cargo de analista ambiental. O processo, no entanto, ainda segue em marcha lenta, mesmo já perto do fim do ano. A razão da morosidade é que o MMA está no limite de seu orçamento anual.
O corte de 37% no orçamento de 2011 atingiu o já raquítico caixa do Ministério do Meio Ambiente, que detêm apenas 0,5% do orçamento federal. A prova para um dos cargos de maior peso dentro do MMA foi realizada no dia 06 de fevereiro e só teve sua homologação no último dia 13 de setembro. Agora, o grupo formado por 200 analistas ambientais aprovados aguarda a nomeação. Antes, eles passaram por uma longa trajetória burocrática que envolveu Ministérios, Congresso e Judiciário na luta pelo preenchimento das vagas.
O concurso foi aberto com o objetivo de substituir os funcionários temporários por servidores concursados. Segundo a portaria nº 373 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a troca deveria ter ocorrido ainda em fevereiro. Mas o corte de recursos estava a caminho: em 25 de março, a Portaria 39 do MPOG suspendeu por tempo indeterminado as autorizações para concursos e provimentos de cargos públicos federais. A medida, entretanto, não impede a realização de contratos temporários em caráter de excepcional interesse público.
Apenas no dia 07 de junho foi publicado o resultado final do concurso, após um candidato fazer uma denúncia ao Ministério Público. Ainda no mesmo mês, a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, solicitou à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorização para nomeação dos 200 aprovados no concurso, ressaltando a carência de servidores do MMA e as sucessivas renovações de contratos temporários por meio de Medidas Provisórias, posteriormente convertidas em leis.
Durante esses sete meses de impasse, alguns deputados e senadores pediram a resolução rápida do problema, como a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), o deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) e o Senador Rodrigo Rollenberg (PSB-DF).
No dia 04 de agosto, o MMA pediu em caráter excepcional ao Ministério do Planejamento – sugerindo nova Medida Provisória – a prorrogação de contratos temporários, talvez por temer que o quadro de funcionários fique ainda menor e mais debilitado. A medida é contraditória, pois vai contra a própria Portaria do Ministério, que autorizou o concurso, cuja finalidade é exatamente substituir os servidores temporários.
Seis dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Recurso Extraordinário (RE) 598099, no qual o Estado do Mato Grosso do Sul contesta a obrigação da Administração em nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital de concurso público. Por decisão unânime, o STF ratificou o direito dos aprovados à nomeação dentro do prazo de validade do exame.
A carência de servidores no quadro do MMA é um dos principais entraves para a implementação de políticas públicas assumidas pelo Ministério, como a Lei de Resíduos Sólidos, apenas para citar um exemplo. Não ofende perguntar: como é possível promover políticas públicas sem servidores qualificados nos quadros dos órgãos por ela responsáveis? Os aprovados do concurso 2011 para analista ambiental esperam respostas e, quem sabe, a nomeação a que fizeram jus.
Nota editada no dia 06/10/2011
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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