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Relatório do Código Florestal aprovado em comissões do Senado

Texto do relator Luis Henrique da Silveira ainda terá destaques analisados, mas já pode seguir tramitação final antes de chegar ao plenário. Emenda de aumento de mata ciliar é barrada por Kátia Abreu.

Redação ((o))eco ·
8 de novembro de 2011 · 10 anos atrás
Senadora Katia Abreu, no centro de pé, acompanha as discussões do Código Florestal nesta terça (foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Senadora Katia Abreu, no centro de pé, acompanha as discussões do Código Florestal nesta terça (foto: Lia de Paula/Agência Senado)
Sem grandes sobressaltos, o relatório do senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre as alterações do Código Florestal (PLC 30/2011) foi aprovado nesta terça-feira nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Nesta quarta os destaques (propostas de alteração) ao texto ainda serão apreciados, mas o relatório-base já tem condições de seguir à Comissão de Meio Ambiente, onde poderá sofrer novas alterações antes de seguir ao plenário. A votação final é esperada para ocorrer no dia 22 de novembro.

O relatório votado hoje já havia sido lido por Silveira no último dia 25  e apresenta avanços na opinião do governo e líderes da bancada verde do Congresso. A principal mudança foi a inclusão do manguezais como áreas de preservação permanente. Mas o senador do PMDB optou por dividir o relatório em duas partes, criando determinações permanentes e provisórias. Neste último caso, ficou no texto a opção por legalizar atividades consolidadas nas áreas de preservação permanente e uma diminuição nas obrigações de reflorestamento. Para ambientalistas, as determinações provisórias significam anistia para aqueles que cometeram desmatamentos ilegais até 2008.

                                                       Quem tem medo do Código Florestal
                     
                                                       Cobertura completa do Código Florestal

Na sessão de hoje, a única discussão acalorada ocorreu entre as senadoras Marinor Brito (PSOL-PA) e  Katia Abreu (PSD-TO) sobre proposta de emenda de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para aumento das APPs nas margens dos rios. A senadora do Tocantins reclamou que alterações para aumentar a extensão das matas ciliares iriam prejudicar o setor agropecuário.” Qualquer diminuição [adicional] nessas áreas implica a piora desses indicadores”, disse segundo relato publicado na Agência Senado. Marinor tentou pedir vistas ao projeto, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB- AM).

Tumulto no Congresso

Do lado de fora da sala das comissões, estudantes da UNB que protestavam contra a mudança no Código Florestal entraram em choque com a polícia do Senado. Um estudante foi contido com uma arma de choque elétrico e levado para ser interrogado por quatro policiais. O vídeo abaixo feito por Gustavo Vieira e disponível no You Tube mostra a confusão nos corredores do Senado

(Gustavo Faleiros com informações da Agência Senado)

Saiba mais
Debate completo das comissões sobre relatório do PLC 30/2011

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