Notícias

É quase lei

Foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 13/05) que proíbe o desmatamento em áreas que estejam sob estudo para possível transformação em unidade de conservação. O projeto é fruto da Medida Provisória 239/05, que causou polêmica porque permite que o Poder Público interrompa, provisoriamente, atividades econômicas que possam levar à degradação ambiental em áreas que serão protegidas. A MP possibilitou a interdição de 8,2 milhões de hectares de florestas ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), um dos pilares do "Pacote Verde" lançado em fevereiro em resposta ao assassinato da missionária Dorothy Stang. No Senado, a MP sofreu uma alteração. O prazo para a realização dos estudos sobre a relevância ambiental das áreas aumentou de seis para sete meses. Durante esse tempo, a área não pode ser desmatada. O objetivo é impedir a correria pela devastação de áreas reservadas à preservação ambiental, uma prática que vem se repetindo sempre que se anunciam estudos para a criação de uma reserva. Só falta a sanção presidencial para virar lei, mas a medida já está valendo. Só as atividades agropecuárias em andamento não estão impedidas de continuar atuando. O prazo para a sanção é de 15 dias úteis, depois que a Casa Civil recebe o projeto.

Lorenzo Aldé ·
16 de junho de 2005 · 21 anos atrás
  • Lorenzo Aldé

    Jornalista, escritor, editor e educador, atua especialmente no terceiro setor, nas áreas de educação, comunicação, arte e cultura.

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Reportagens
20 de maio de 2026

Entre animais e motosserras: os desafios do resgate de fauna em obras licenciadas

Rotina em campo revela as dificuldades enfrentadas por equipes que atuam no resgate de animais silvestres em obras licenciadas de linha de transmissão

Externo
20 de maio de 2026

Muito além do mel: publicação revela o conhecimento dos Awa Guajá sobre as abelhas

Hai rawirokaha pape rehe (Livro do Mel) lista 49 espécies de abelhas a partir da classificação e vivência do povo indígena Awa Guajá, revelando a complexidade das relações entre mel, floresta e espiritualidade

Análises
20 de maio de 2026

Onde o Sol sempre esteve, mas a luz ainda não

Novo decreto do Luz para Todos ouve as comunidades locais e inclui sociobiodiversidade e moradores treinados em sua prática

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.