Notícias

É quase lei

Foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV 13/05) que proíbe o desmatamento em áreas que estejam sob estudo para possível transformação em unidade de conservação. O projeto é fruto da Medida Provisória 239/05, que causou polêmica porque permite que o Poder Público interrompa, provisoriamente, atividades econômicas que possam levar à degradação ambiental em áreas que serão protegidas. A MP possibilitou a interdição de 8,2 milhões de hectares de florestas ao longo da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), um dos pilares do "Pacote Verde" lançado em fevereiro em resposta ao assassinato da missionária Dorothy Stang. No Senado, a MP sofreu uma alteração. O prazo para a realização dos estudos sobre a relevância ambiental das áreas aumentou de seis para sete meses. Durante esse tempo, a área não pode ser desmatada. O objetivo é impedir a correria pela devastação de áreas reservadas à preservação ambiental, uma prática que vem se repetindo sempre que se anunciam estudos para a criação de uma reserva. Só falta a sanção presidencial para virar lei, mas a medida já está valendo. Só as atividades agropecuárias em andamento não estão impedidas de continuar atuando. O prazo para a sanção é de 15 dias úteis, depois que a Casa Civil recebe o projeto.

Lorenzo Aldé ·
16 de junho de 2005 · 21 anos atrás
  • Lorenzo Aldé

    Jornalista, escritor, editor e educador, atua especialmente no terceiro setor, nas áreas de educação, comunicação, arte e cultura.

Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar

Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.

Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.

Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.

Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.

Leia também

Notícias
3 de julho de 2026

Tuberculose mata três macacos no Cetas-RJ; centro está em quarentena

Confirmação da doença que levou a óbito macacos-pregos no Cetas de Seropédica leva Ibama a estender suspensão no recebimento de novos animais

Salada Verde
3 de julho de 2026

PL que retarda ação de órgãos ambientais por dois anos tem urgência aprovada

Proposta de deputado do PL prevê que órgãos ambientais aguardem dois anos para aplicar medidas como embargos e apreensões em propriedades de até 560 hectares

Salada Verde
3 de julho de 2026

Enchentes do Rio Grande do Sul fundamentam novo conceito para identificar áreas de risco

Chamada de Zona de Arraste, nova classificação nomearia fenômeno onde a força da natureza transforma uma inundação em um fenômeno de alta capacidade destrutiva

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.