 |
Depois do Pará, agora foi a vez da Justiça Federal determinar que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obtenha os licenciamentos ambientais dos assentamentos da reforma agrária implantados no Estado do Mato Grosso. Segundo dados do INPE, quase 30% de todo o desmatamento que acontece na Amazônia Legal vem de assentamentos. Após saber desse estudo, o Ministério Público Federal entrou com ação exigindo que o órgão de reforma agrária cumpra a lei ambiental e pare de desmatar.
O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental e tem um prazo de 6 meses para regularizar os antigos já existentes no Estado . A decisão foi tomada pelo juiz federal César Bearsi no dia 23 de outubro. A multa para qualquer servidor do Instituto que não cumprir a medida é de R$10 mil reais.
“A lei já obrigava o Incra a obter o licenciamento ambiental para implantar assentamentos, mas essa determinação vem sendo desrespeitada repetidamente. O resultado dessa má gestão é um desmatamento descontrolado e prejudicial”, explica Marcia Brandão Zollinger, procuradora da República.
A Resolução 237 do Conama determina o uso do licenciamento ambiental para viabilizar projetos de assentamentos. A reserva legal do bioma onde o assentamento está inserido precisa ser cumprida. Porém, dados do Ibama, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostram que, até 2010, 133.644 km² de desmatamento aconteceram dentro dos 2.163 projetos de assentamento que existem na região amazônica.
Desse total de 2.163 assentamentos na região amazônica, 764 têm entre 75% a 100% da vegetação devastada, sendo responsáveis, até o ano de 2010, pelo desmate de 64.127 hectares. O tamanho de um hectare pode ser comparado ao tamanho de um campo de futebol oficial. Então, essa área desmatada equivale a mais de 64 mil campos de futebol de vegetação. No Mato Grosso, estão localizados 117 assentamentos.
Em junho, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A Justiça Federal atendeu ao pedido liminar (urgente) feito pelo MPF no Pará e negou no Amazonas. As ações no Acre, Rondônia e Roraima aguardam a manifestação do juiz responsável.
*Com informações da assessoria de imprensa do MPF/MT
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Brasil deve reforçar planejamento para enfrentar novo ciclo de El Niño e eventos extremos
Independentemente de partidos, ideologias ou preferências pessoais, candidatos precisam compreender que a adaptação às mudanças climáticas deixou de ser apenas uma questão ambiental →
Um Dia no Parque: mais de 300 áreas protegidas abrem as portas no próximo final de semana
Com atividades gratuitas, programação do evento que celebra unidades de conservação do país inclui desde visitas guiadas, observação de aves e palestras até práticas esportivas →
Revisar a CONAMA 430 é proteger a água, a vida e o futuro
A sociedade espera uma norma mais moderna, mais transparente e mais protetiva. Não podemos permitir que interesses econômicos comprometam a qualidade das águas e a saúde das futuras gerações →