Regularização fundiária reduz desmatamento em UCs

Não são equipamentos para fiscalização, não é gente para cuidar da área e também não é o Plano de Manejo. Sem que o governo federal deixe bem claro quem é o dono da terra e resolva as pendências com antigos ou pretensos donos, as chances de uma unidade de conservação reduzir o desmatamento caem bastante. A importância da regularização fundiária para o sucesso das áreas protegidas é uma das conclusões de um estudo publicado esta semana, na revista científica Environmental Research Letters.

“Se você tem problemas fundiários, esse morador irregular faz várias coisas para impedir a gestão, a fiscalização, dificulta o Plano de Manejo”, afirma Paulo Barreto, pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e co-autor do estudo. “Os gestores têm que priorizar a regularização fundiária nestas áreas onde há conflitos”, completa.

O estudo avaliou a relação entre a redução do desmatamento em áreas protegidas e os critérios de avaliação adotados pela ferramenta Rappam (em português, Levantamento Rápido e Priorização da Gestão de Áreas Protegidas), usada na gestão de áreas protegidas no país.

Os pesquisadores analisaram 152 Unidades de Conservação no Brasil e simularam o o avanço do desmatamento se elas não tivessem sido criadas. Depois, elas foram agrupadas segundo o tipo de ameaça que sofriam e tiveram comparadas as avaliações feitas por meio do Rappam. Entre tantos critérios avaliados, apenas um demonstrou relação com a redução do desmatamento, o estágio de regularização fundiária.

As áreas protegidas que tiveram mais sucesso contra o desmatamento, segundo a pesquisa, são aquelas que não têm conflitos de terra ou ocupações irregulares. Barreto cita o exemplo da Floresta Nacional do Jamanxin, no Pará, que tem 1,3 milhões de hectares e enfrenta, além de ameaças de redução na área, a presença de posseiros. Entre 2009 e 2011, a Flona perdeu, por ano, 43 quilômetros quadrados de cobertura florestal, o equivalente a mais de 4.300 campos de futebol.

Para o líder da pesquisa Christoph Nolte, da Universidade de Michigan, duas conclusões são possíveis em relação ao Rappam: “Ou o RAPPAM não mede corretamente e portanto não avalia adequadamente os resultados do manejo, ou está medindo indicadores que não são tão importantes para o sucesso na conservação”. Ele defende uma revisão criteriosa do método, para melhorar a avalição da gestão de Unidades de Conservação.

Paulo Barreto lamenta que o governo federal preste a devida atenção aos problemas fundiários das Unidades de Conservação. Ele cita uma reportagem publicada em outubro do ano passado, no jornal Valor Econômico. Ela mostrou que em cada 100 metros quadrados de floresta protegida no Brasil, 23 metros quadrados estão ocupados irregularmente.

A reportagem é baseada em um relatório do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O documento lista 312 Unidades de Conservação federais no país, aproximadamente 10% do território nacional, que ocupam uma área de 75,1 milhões de hectares. Desse total, 16,9 milhões de hectares estariam ocupados irregularmente por propriedades privadas. A reportagem destaca a situação precária das áreas protegidas no país. Até maio de 2012, segundo o relatório, apenas 18% possuíam demarcação física e sinalização de perímetro. Em 56%, não havia demarcação adequada.