Parlamento Latino-Americano apóia Equador contra Chevron

No sábado passado (19) o Parlamento Latino-Americano, reunido em Panamá em sua XXIX Assembleia Ordinária, aprovou uma resolução de apoio ao Equador contra a empresa petroleira Chevron, que se nega a pagar uma indenização de US$ 19 bilhões por danos ambientais à Amazônia deste país.

Na mencionada assembleia, Marco Albuja, Vice-Ministro de Relações Exteriores do Equador, disse que o país “enfrenta uma grave ameaça devida à arbitragem internacional, que busca favorecer duas grandes empresas transnacionais: Oxy e Chevron Texaco, que entraram com ações judiciais contra o Estado equatoriano, apesar de terem violado os aspectos contratuais durante suas operações no país e causado graves danos ambientais na Amazônia”.

Em 2012, um tribunal do Equador ordenou que a norte-americana Chevron pagasse quase 19 bilhões de dólares como indenização por danos ambientais na Amazônia equatoriana entre 1962 e 1992, onde operava a Texaco, que foi comprada pela Chevron em 2001.

Apesar da sentença, a Chevron se recusa a pagar alegando que a contaminação foi causada pela empresa petroleira estatal Petroamazonas, e impugnou o resultado perante um tribunal de arbitragem internacional, declarando que o processo judicial no Equador esteve marcado por fraude e corrupção.

Dessa maneira, no mês passado, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia emitiu uma sentença parcial a favor da Chevron, reconhecendo que nos Acordos de Transação e Quitação firmados entre o governo do Equador e a Texaco Petroleum Company, subsidiária da Chevron desde 2001, foram pagas as indenizações cabíveis referentes aos danos ambientais.

A resolução aprovada pelo Parlamento Latino-Americano expressa a “solidariedade com a irmã República do Equador em sua luta contra a agressão jurídica e comunicacional da empresa transnacional Chevron-Texaco”, e denuncia “a clara tentativa da empresa Chevron-Texaco de fugir de sua responsabilidade pelos danos ambientais massivos que perpetrou entre 1962 e 1992” e também “recusa a campanha de desprestígio contra a irmã República do Equador, organizada pela empresa Chevron-Texaco em redes sociais, no mundo empresarial e nos meios de comunicação”.

O documento finaliza apoiando a Declaração da União de Nações Sul-Americanas, de 30 de agosto, onde expressa a “necessidade de que as empresas e grupos transnacionais respeitem a legislação nacional e observem os princípios e padrões para uma conduta responsável e consistente com as políticas públicas adotadas pelos Estados receptores de investimentos”.

O Parlamento Latino-Americano é um organismo intergovernamental de âmbito regional. É integrado pelos parlamentos nacionais dos países da América Latina que se reúnem uma vez por ano, com o objetivo de promover, harmonizar e canalizar o movimento dirigido à integração dos países membros.

Entenda o caso

Em 1993, indígenas da Amazônia equatoriana iniciaram uma ação judicial em Nova York contra a Texaco por danos ambientais na área onde operava a empresa. Em 2001 a Texaco foi comprada pela Chevron, e em 2004 os indígenas processaram a empresa pela contaminação ambiental. Já em 2011 um juiz sentenciou a Chevron a pagar quase 19 bilhões de dólares de indenização aos indígenas.

A Chevron se recusa a pagar a indenização, tendo como um de seus principais argumentos a afirmação de que nunca operou no Equador. Quem operava era a Texaco Petroleum Company, adquirida pela Chevron em 2001, mas que tinha encerrado operações no país em 1992, quando assinou com o governo equatoriano acordos de liberação de responsabilidade ambiental sobre as atividades petrolíferas.

Para a Chevron, com estes acordos, o governo do Equador deveria ter realizado a limpeza dos poços de petróleo perfurados entre a Texaco e a petroleira estatal, e desta forma, espera que o Estado equatoriano seja quem pague a indenização.

 

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Campanha comunicacional do governo equatoriano

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