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Assembleia de Rondônia anula criação de reserva extrativista

Deputados aprovaram projeto que extingue criação de unidade de conservação. Associação de seringueiros e ONGs protestam contra decisão.

Daniele Bragança ·
24 de fevereiro de 2014 · 10 anos atrás

Deputados votam pelo extinção da unidade de conservação. Foto: ALE/RO - DECOM.
Deputados votam pelo extinção da unidade de conservação. Foto: ALE/RO – DECOM.

Há duas semanas, a Assembleia Legislativa de Rondônia votou um projeto que anula a criação da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, na região de Minas Nova, no município de Buritis. A anulação veio justamente no momento que a Justiça havia determinado a retirada dos invasores desta Resex, que já existe há 18 anos. Sem reserva, as ações na Justiça ficam sem efeito.

O projeto de Decreto Legislativo (PDL) 143/14 foi aprovado por 15 dos 16 deputados presentes na sessão, marcada por discursos em defesa dos produtores. O deputado Ribamar Araújo (PT) chegou a afirmar que o único modelo de desenvolvimento que deu certo na prática até hoje foi a floresta dando lugar a agricultura e pecuária. “Foi esse sistema que elevou o estado nestes 34 anos que convivo aqui”, afirmou. “Não importa se são pequenos ou grandes agricultores, o que importa é que são trabalhadores que ajudaram e ainda ajudam no crescimento de Rondônia”.

Agora os deputados querem mudar o Zoneamento Sócio Econômico Ecológico da região.

Com o plenário lotado de agricultores que teriam que sair da reserva, os deputados deram início a sessão, após a leitura do parecer favorável lido pelo deputado Kaká Mendonça (PTB).  A votação na Assembleia se deu em sessão extraordinária e foi convocada após audiência pública, ocorrida 4 dias antes, em Buritis. A audiência reuniu cerca de 1.500 pessoas e foi convocada pela Associação Comercial, Câmara Municipal e Associação de Pecuaristas.

A preocupação era a decisão judicial que obrigava a retirada do gado da reserva e a expulsão dos invasores. Para resolver o imbróglio jurídico, o jeito foi dissolver a unidade, que não mais existe.

ONGs protestam

O Grupo de Trabalho Amazônico – formada por mais de 600 entidades representativas de agricultores, seringueiros, indígenas, quilombolas, entidades ambientalistas e de direitos humanos –, soltou nota repudiando a decisão da Assembleia Legislativa e dando apoio aos seringueiros prejudicados, pois a reserva foi criada para que eles tivessem onde produzir.

De acordo com a nota, o processo de invasão da Reserva Extrativista manteve a mesma tática que abocanhou parte considerável da Floresta Nacional do Bom Futuro:

“A posse das terras, via de regra, se dá com a invasão em grande número de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a área. De um a dois anos, é possível transformar uma vasta região de floresta em fazendas pecuárias, e eles apostam na lógica do fato consumado, onde, destruir floresta é aceito como “benfeitoria”. É difícil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a “lei do silêncio”, sendo corrente o jargão mafioso “quem dedurar morre”.

((o))eco tentou entrar em contato com o governo do estado para comentar a anulação do decreto de criação da unidade, mas não obteve retorno.  

 

Saiba Mais
Carta aberta Grupo de Trabalho Amazônico – GTA/RO – RESEX Jaci-Paraná

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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