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O teto tinha sido imposto às compensações ambientais graças a um mandado de segurança coletivo impetrado contra o Ibama pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica, ao qual o TRF da 1ª Vara Federal de Brasília deu ouvidos. Mas a procuradoria Federal ficou do lado do Ibama e levou o caso ao Supremo, alegando se tratar de uma questão de cunho constitucional e que prejudicava a economia e a ordem pública.

Redação ((o))eco ·
11 de abril de 2006 · 20 anos atrás

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