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Descentralização

O governo de Mato Grosso publicou nesta semana os critérios para a descentralização do licenciamento ambiental para os municípios. Para assumirem a demanda, precisarão em primeiro lugar habilitar-se na Secretaria de Meio Ambiente comprovando a implantação de um fundo de recursos para o meio ambiente, conselho de meio ambiente, servidores municipais com competência para fiscalização ambiental, legislação própria sobre meio ambiente, infra-estrutura logística, etc. Sem isso, não vai ter conversa.

Redação ((o))eco ·
3 de março de 2008 · 19 anos atrás

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