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Justificativas I

A Seap respondeu dizendo que a cessão de águas de domínio do Estado para fins particulares está prevista pelo decreto 4895/03, o que não significa “privatização”. A assessoria de imprensa da secretaria garante que o litoral de Pernambuco tem cerca de 6,9 milhões de hectares, e apenas 0,00245% deste total foi liberado para o cultivo de beijupirá “depois de ter licenciamento ambiental, autorização de navegabilidade da Marinha e autorização da Gerência Regional do Patrimônio da União”.

Redação ((o))eco ·
4 de abril de 2008 · 18 anos atrás

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