Brasil possui 67 milhões de hectares sem informação de titularidade

O Brasil possui uma área maior do que o território da França sem informações de titularidade, isto é, onde não é possível identificar quem é o ocupante, qual o uso, qual status jurídico ou situação ambiental. São 67 milhões de hectares – ou 670 mil km² – nesta situação, mostra o mais recente boletim do Termômetro do Código Florestal (TCF), lançado na terça-feira (27).

Segundo o boletim, os vazios fundiários, como são conhecidas essas áreas sem informações de titularidade, não estão registrados em nenhum sistema de dados sobre o assunto, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais (SNCI) ou as bases de dados sobre Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou assentamentos. 

São justamente nestas áreas que, historicamente, a ocupação irregular, o desmatamento e as queimadas avançam com maior intensidade. 

Uma parte destes vazios são territórios tradicionais já reconhecidos, mas que permanecem fora do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o Boletim, 14,5% das áreas ocupadas por povos tradicionais encontram-se nesta situação. A responsabilidade para inclusão efetiva é do poder público.

O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede composta por 48 organizações da sociedade civil, criada com o objetivo de monitorar a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa – Lei Federal 12.651/2012.

As informações são geradas e analisadas por um comitê técnico, composto por sete organizações da sociedade civil, entre elas o Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais (CIT/UFMG) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Sem registro e sem análise

O relatório da rede também mostrou que 24,6 milhões de hectares de terra são propriedades rurais que não foram inseridas no CAR. Isso representa 5,32% do total que deveria integrar o sistema, mas ainda se mantém fora dele.

Além disso, a análise mostrou que o total já analisado por órgãos ambientais permanece insuficiente: apenas 10,82% do total cadastrado já passou por verificação dos técnicos. “Isso amplia riscos de inconsistências cadastrais, sobreposições indevidas e conflitos fundiários”, diz o documento.

Os dados também apontam um crescimento nas sobreposições de imóveis rurais com Unidades de Conservação: 9% de aumento entre 2024 e 2025. A prática é conhecida como grilagem de terras.

Outro dado revelado pelo boletim é o déficit de Reserva Legal: 17,3 milhões de hectares. Reservas Legais são áreas das propriedades rurais que, por lei, deveriam ser preservadas, com porcentagens que variam de acordo com o bioma. O déficit em Áreas de Preservação Permanente (APP) é de 3,14 milhões de hectares.

Nesse contexto, a atualização dos dados do TCF indica que, embora o Cadastro Ambiental Rural continue avançando, a implementação efetiva do Código Florestal permanece aquém do necessário.

 “O cenário compromete o alcance das metas do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e reforça a necessidade de fortalecer a capacidade técnica, institucional e política dos estados para garantir a aplicação da legislação ambiental no país”, diz o documento.

Aumento de registros

Apesar dos dados negativos, o boletim destaca avanço na área inscrita no CAR: entre 2024 e 2025, o Brasil atingiu 436,9 milhões de hectares inscritos no CAR, um crescimento de aproximadamente 8 milhões de hectares em relação à atualização anterior.

 “O Termômetro mostra que o CAR avançou como instrumento declaratório, mas isso ainda não se traduziu em regularização ambiental, restauração e segurança jurídica nos territórios. Transformar dados em decisão e ação concreta é essencial para que o Código Florestal cumpra seu papel”, diz Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório do Código Florestal.