Nesta segunda-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do contrato, no valor de R$2.315.440, para adquirir armas de fogo para a fiscalização ambiental do Ibama. A vencedora da licitação é a empresa italiana Fabbrica D’armi Pietro Beretta, representada por Piero Ruzzenenti, e a vigência do contrato é até o final de 2021. A aquisição é para “armamento tipo pistola calibre 9×19 mm para uso nas atividades de fiscalização ambiental do Ibama”. ((o))eco não teve acesso ao número de pistolas que será adquirido pela autarquia e a assessoria de imprensa do Ibama não retornou o pedido de esclarecimento sobre a compra até o fechamento desta nota.
De acordo com informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), existem 690 servidores do Ibama designados para realizar atividades de fiscalização ambiental como Agentes Ambientais Federais no país.
Em novembro do ano passado, o Ibama suspendeu uma licitação para compra de equipamentos não letais, como sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha, que não são utilizados pelos fiscais do órgão, conforme detalhou matéria de O Globo. A licitação previa a compra de mais de 3 mil itens, num valor aproximado de R$1,2 milhão.
A priorização de compra de armas vêm de alterações importantes no texto do seu Regulamento Interno de Fiscalização. Em 2019, o Ibama excluiu o termo “uso progressivo da força” dos dispositivos que estabelecem as diretrizes para o uso de arma de fogo nas ações de fiscalização; No mesmo regulamento, o órgão deixou de condicionar o uso da força a situações extremas; e, em contrapartida, incluiu o termo moderação na lista de princípios essenciais para o uso da força. Além disso, o emprego de arma de fogo pelos fiscais passa a ser baseado nas mesmas normas que regulamentam o uso da força pelos policiais e agentes de segurança pública (Portaria Interministerial nº 4.226/2010).
Leia também
Ministério do Meio Ambiente tem menor orçamento das últimas duas décadas
-
Duda Menegassi
Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação, montanhismo e divulgação científica. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Ministério do Meio Ambiente tem menor orçamento das últimas duas décadas
O orçamento previsto de R$1,72 bilhão para todo o Ministério, Ibama e ICMBio funcionarem em 2021, traz redução de 27,4% na verba para fiscalização e combate a incêndios →
Brasil deve reforçar planejamento para enfrentar novo ciclo de El Niño e eventos extremos
Independentemente de partidos, ideologias ou preferências pessoais, candidatos precisam compreender que a adaptação às mudanças climáticas deixou de ser apenas uma questão ambiental →
Um Dia no Parque: mais de 300 áreas protegidas abrem as portas no próximo final de semana
Com atividades gratuitas, programação do evento que celebra unidades de conservação do país inclui desde visitas guiadas, observação de aves e palestras até práticas esportivas →
Modificações bem vindas nas regras. Falta incluir os fuzis nas compras e adicionar os fiscais no excludente de ilicitude. Quem faz fiscalização sabe a bandidagem que são esses "pais de família"
IBAMA espero q vcs não passem oq vcs fazem com Pai d família,covardes
Pelo jeito, a repórter quer que a fiscalização atue com spray de pimenta no meio do mato… Gás lacrimogêneo, além de não ser pra atuação individual, não funciona se não for em distúrbio urbano. E não precisa existir uma norma própria do Ibama, já que a forma de uso de arma de fogo está prevista em lei.