A Prefeitura do Rio recorreu e conseguiu manter na Justiça a audiência pública virtual que decidirá sobre o futuro da Floresta do Camboatá, em Deodoro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Na segunda-feira (03), a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública havia suspendido a reunião.
A audiência é uma das etapas obrigatórias para a obtenção da licença prévia do empreendimento, que irá desmatar 200 mil árvores de um dos últimos redutos de Mata Atlântica em terrenos planos na capital.
Em sua decisão, o desembargador Fabio Dutra afirma que a decisão anterior não se aplicava, e que o STF já havia decidido sobre a legalidade do uso de audiência pública virtual durante a pandemia.
“Frise-se que o Novo Autódromo do Rio de Janeiro é projeto que tem o potencial de contribuir para o reaquecimento da economia municipal e estadual e o atraso no cronograma causado por paralisações desnecessárias do procedimento administrativo ambiental pode acarretar a perda de oportunidades de realização de eventos esportivos e culturais de grande benefício econômico, sendo necessária a observância do princípio do desenvolvimento sustentável, a fim de se resguardar a devida proteção e preservação da fauna e da flora afetadas sem que isso implique a inviabilização do empreendimento”, escreveu.
O terreno onde querem construir o autódromo foi concedido pelo Exército Brasileiro à Prefeitura do Rio e é o único fragmento bem preservado acima de 100 hectares de mata de terras baixas na cidade do Rio. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), há quatro alternativas locacionais para a obra, que não precisaria desmatar uma área de 160 hectares. Em maio de 2019 a Rio Motopark venceu o certame para a construção do autódromo, que seria capaz de receber a Fórmula 1 a partir da temporada de 2021, após o término do atual contrato com São Paulo. O projeto prevê 14 meses de obras e um traçado de 5 quilômetros para provas de automobilismo e motociclismo.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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